MPE abre inquérito para acompanhar licitação de transporte coletivo de Cuiabá

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para acompanhar o processo de licitação do transporte coletivo, que foi anunciado pelo prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB), no dia 27 de maio. Mesma data que a portaria foi assinada pelo promotor de Justiça, Roberto Turin.

Alan Cosme/HNT/HiperNoticias

 

O pedido para que o órgão acompanhasse o certame foi dos vereadores da Câmara de Cuiabá, Dilemário Alencar, Diego Guimarães, Marcelo Bussiki, Abílio Júnior e Felipe Wellaton.

“Considerando, por fim, a necessidade de instruir aos autos com maiores informações para o fim último de subsidiar medidas judiciais ou extrajudiciais porventura cabíveis”, diz trecho da portaria.

O promotor pede ainda que a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Isaías Lopes da Cunha, entregue uma cópia do relatório técnico elaborado pelo órgão de controle, após auditoria realizada na Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

Auditoria

O cumprimento das cláusulas do contrato de concessão do transporte público urbano de Cuiabá pelas empresas é o foco da auditoria realizada pelo TCE.  O contrato de concessão do transporte público urbano da Capital não era renovado desde 2003.

Entre os itens a serem verificados estão a idade média da frota, que deve ter entre 3,5 a 4,5 anos; prestação de contas pela Associação dos Transportadores Urbanos (MTU) e a Agência Reguladora (Arsec); valor da arrecadação do sistema, acompanhado do extrato bancário; quantidade de veículos adaptados; divulgação do itinerário, divulgação do horário dos veículos; cobertura dos pontos de ônibus; valor do saldo para a garantia operacional do sistema; prestação de contas de natureza contábil; entre outros.

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