O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso em Várzea Grande ingressou com uma ação judicial contra o município, cobrando indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 10,9 mil. O pedido foi feito após um morador, identificado pelas iniciais H.P.L., sofrer um acidente de trânsito provocado por um buraco não sinalizado em uma avenida da cidade.
A ação foi protocolada nesta terça-feira (20) pelo defensor público Marcelo Leirião, que atua na 6ª Defensoria Cível, especializada em causas contra a Fazenda Pública. Conforme o processo, o acidente ocorreu quando H. trafegava com seu veículo pela Avenida Alzira Santana, nas proximidades da subestação da Energisa, e não conseguiu desviar do buraco, colidindo com ele.
Com o impacto, os pneus do carro foram danificados de forma irreversível, obrigando o motorista a gastar R$ 900 na substituição, conforme comprovado por notas fiscais anexadas ao processo. Além dos prejuízos financeiros, o morador relatou que sofreu forte abalo emocional, considerando o susto e os transtornos causados pelo ocorrido em uma via de grande movimentação.
Na petição, a Defensoria sustenta que cabe ao poder público garantir a conservação e sinalização adequadas das vias urbanas e que a omissão da Prefeitura contribuiu diretamente para o acidente. Com base nisso, foram requeridas indenizações de R$ 900 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais, além da concessão da justiça gratuita, diante da alegada hipossuficiência financeira do autor.
O pedido se fundamenta em artigo da Constituição Federal, que estabelece a responsabilidade objetiva do Estado por danos decorrentes de sua ação ou omissão. Segundo Leirião, a conduta da administração municipal ultrapassou os limites de um mero incômodo cotidiano, afetando diretamente a segurança e o bem-estar do cidadão.
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