O ex-prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Wagner Vicente da Silveira, ingressou com uma ação popular na Justiça contestando a legalidade da contratação reiterada do Hospital Evangélico de Mato Grosso (HEMT) pela prefeitura, sem licitação, durante a gestão do atual prefeito André Bringsken (MDB). A ação aponta possível conflito de interesses, uma vez que o chefe do Executivo também atua como médico na entidade, cujo presidente é seu irmão.
Com base na ação e em manifestação favorável do Ministério Público, a juíza Tatiana dos Santos Batista, da Vara Única da Comarca, determinou, nesta segunda-feira (20), que o hospital e o Município apresentem uma série de documentos que comprovem os vínculos e valores pagos ao prefeito por serviços médicos prestados à instituição.
Entre os documentos requisitados estão o contrato social do HEMT, seu estatuto, o quadro diretivo, comprovantes de atuação do prefeito como médico e todos os contratos e aditivos firmados entre a prefeitura e o hospital nos últimos cinco anos, com os respectivos valores pagos.
“O autor sustenta que o prefeito municipal, além de exercer o cargo eletivo, também atua como médico na referida entidade filantrópica, a qual, por sua vez, é contratada reiteradamente pelo Município mediante inexigibilidade de licitação”, destacou a magistrada na decisão. Ela considerou os documentos solicitados relevantes para apuração dos fatos.
No entanto, o pedido de afastamento liminar do prefeito, feito em fase anterior do processo, já havia sido negado. A defesa de Bringsken e dos demais réus argumenta que os contratos são legais, os serviços prestados são essenciais e que a atuação médica do prefeito ocorre fora do horário de expediente, em conformidade com a Constituição.
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