O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) arquivou denúncia de que o Gabinete de Intervenção não estaria atuando para a regularização dos sistemas de informação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e de parte do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC).
O Gabinete respondeu a todos os questionamentos feitos pelo MPE na apuração da Notícia de Fato e comprovou estar tomando todas as medidas possíveis para a retomada do serviço.
A denúncia anônima afirmava que as deficiências do sistema “não estariam sendo sanadas pelo Gabinete de Intervenção e acarretaria em vulnerabilidade para o controle e estoque de medicamentos”.
Na resposta enviada ao procurador-geral de Justiça, a equipe do Gabinete demonstrou que já tinha notificado a empresa responsável pelos sistemas informatizados das unidades para que os serviços fossem regularizados de forma imediata.
O Gabinete também informou ao MPE que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) foi comunicado sobre a situação e uma ação, com pedido de liminar, foi ajuizada pedindo o restabelecimento dos serviços.
“Logo, verifica-se que foram adotadas providências pelo Gabinete de Intervenção em relação ao fato e o pedido de restabelecimento dos serviços realizado pelo Estado de Mato Grosso serão apreciados no processo que determinou a intervenção do Estado na área da saúde de Cuiabá, após o recesso forense e, assim, não se justifica a continuidade do presente procedimento”, concluiu o procurador-geral de Justiça de MT, Deosdete Júnior, no documento que promoveu o arquivamento da representação, na semana passada.
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