Os agentes do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) não tinham ordem judicial quando foram "impedidos" pelo chefe de gabinete da Prefeitura de Cuiabá, Antônio Monreal Neto, de buscar informações na Secretaria de Saúde de Cuiabá (SMS). A informação é de um membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a qual explicou que os policiais se basearam em uma ordem de serviço para entrarem no prédio público.
“Quando os agentes chegaram à SMS houve um telefonema por parte do Neto (como Neto é conhecido) falando para o pessoal da secretaria não dá nenhuma informação para o Gaeco e não permitir que o pessoal fizesse o levantamento. Nós chegamos à conclusão que essa foi uma forma dele (Neto) obstruir o trabalho de investigação. Não havia um mandado judicial, havia uma diligência”, explicou a fonte, que não quis se identificar.
O informante disse também que a investigação que originou a Operação Capistrum, deflagrada na terça-feira (19), corria em paralelo a um inquérito da 9ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá e da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
Durante as investigações, o procurador responsável pelo inquérito civil solicitou aos agentes do Gaeco que fossem à secretaria buscar informações funcionais dos servidores e, para isso, emitiu uma ordem de serviço.
Ao HiperNotícias, a fonte explicou que para informações públicas não é necessária uma ordem judicial.
“A repartição é pública, os documentos também são públicos, mas, principalmente, sobre relógio-ponto é algo público. Eu não estou invadindo a privacidade de alguém. Se eu tiver invadindo a privacidade de alguém, aí eu preciso de ordem judicial. Agora, para buscar informações públicas não é necessária ordem judicial, pois não há secreto nisso", contou.
A suposta obstrução
Essa suposta obstrução teria sido o motivo de o Naco ter solicitado ao Poder Judiciário a prisão de Neto durante a Operação Capistrum.
Na tarde desta sexta-feira (22), após depoimento do chefe de gabinete ao Naco, o seu advogado, Francisco Faiad, explicou que durante as buscas dos policiais do Gaeco ocorria em paralelo uma operação da Polícia Federal e que a pasta não possuía um responsável.
“Ele (Neto) explicou que os policiais do Gaeco estiveram na Secretaria de Saúde no dia da Operação Curare (deflagrada pela Polícia Federal). Ou seja, naquele momento, não havia secretário de Saúde, não havia adjunto e a secretaria estava sem comando. O Neto explicou que os policiais não passaram pelo gabinete e foram direto à SMS. Na sequência, ele obteve uma orientação de que não havendo nenhum mandado judicial, a situação funcional dos servidores não deveria ser apresentada”, explicou Faiad.
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