O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra Jhon Mayke Teixeira de Souza e Gabriel Santana de Oliveira. Eles são acusados de infringir o artigo 7º, inciso VII, da Lei n.º 8.137/1990, que trata de crimes contra a ordem tributária e econômica. A decisão é desta quarta-feira (7)
Jhon Mayke é apontado como líder da organização criminosa que envolvia a venda de consórcios falsos de imóveis e veículos na capital. Ele cooptava outras pessoas para abrir empresas individuais e vender consórcios fictícios, enquanto Gabriel Santana de Oliveira era seu comparsa. A Operação Fake Promises, deflagrada pela Polícia Civil em janeiro de 2023, desmantelou esse grupo.
Na análise da denúncia, o juiz considerou que a peça acusatória atendia a todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, o que justifica o prosseguimento da ação penal. Segundo o magistrado, as provas apresentadas pelo Ministério Público foram suficientes para indicar materialidade e indícios de autoria, fundamentando a continuidade do processo.
“A despeito de se tratar de prova indiciária e unilateral, anoto que as provas mencionadas na denúncia são elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal, tendo em mente que nesta fase processual o juízo é de prelibação e o princípio vigente é in dubio pro societate”, destacou o juiz.
Os réus foram citados e intimados a apresentar sua defesa em um prazo de 10 dias. Caso não consigam constituir advogado, a Defensoria Pública foi designada para representá-los.
Além disso, o juiz marcou uma audiência virtual para o dia 26 de novembro de 2024, às 14h55, para a homologação de um acordo de não persecução penal envolvendo Letícia Nunes de França, outra investigada no processo.
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