Segundo a acusação, a Ceperf e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foram utilizadas para criar mais de 27 mil cargos irregulares comissionados para empregar cabos eleitorais e favorecer a reeleição do então governador em 2022.
Votaram pela condenação a relatora, Isabel Gallotti, e os ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques Neto, Estela Aranha e Cármen Lúcia. Eles viram uso da máquina pública nas contratações, o que configura abuso de poder político e econômico.
Os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça divergiram. Nunes Marques votou pela absolvição de todos os acusados, por não identificar provas do uso da máquina pública. Já Mendonça entendeu que o abuso está comprovado, mas avaliou que não há elementos suficientes que vinculem Castro ao esquema.
Castro renunciou ao cargo na última segunda-feira, 23. Ele pretendia disputar uma vaga no Senado pelo Rio de Janeiro.
A decisão ainda determinou a realização de novas eleições para o cargo de governador e a retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual, assim como a aplicação de multa aos condenados.
(Com Agência Estado)
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