O juiz Rodrigo Gasiglia de Souza, da 2ª Vara Federal, determinou que caminhoneiros em protesto liberem pelo menos uma faixa das rodovias federais que estão bloqueadas em Mato Grosso desde a última quarta-feira (8). A decisão é desta quinta-feira (9) e os manifestantes têm 10 horas para cumpri-la.
A ação foi impetrada pela Concessionária Rota do Oeste para que os manifestantes não bloqueassem totalmente as rodovias.
Após decidir pela liminar favorável, o magistrado ainda requisitou à Superintendência da Polícia Federal que dê aos policiais rodoviários federais o suporte logístico para o cumprimento da determinação.
Na determinação, o magistrado lembrou que o direito à manifestação é constitucionalmente assegurado a todos os cidadãos, mas que esse direito não pode restringir outros.
“Ante o exposto, defiro parcialmente a tutela de urgência e determino a liberação de ao menos uma das faixas de rodagem das rodovias indicadas no item 20 da inicial (trechos Km 516+374-BR 070, Km 593-BR163, Km 601-BR163, Km 687-BR163, Km 745-BR163, Km 821-BR163), para que haja a passagem e seja resguardado o direito de ir e vir dos condutores de carros de passeio, de veículos coletivos para transporte de passageiros, de cargas com gêneros perecíveis, de ambulâncias, de veículos militares em geral”, diz trecho da decisão.
Ao todo, oito cidades de Mato Grosso continuam com trechos das rodovias federais BR-163, BR-364 e BR-070 bloqueados pelos caminhoneiros que manifestam a favor do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Nestes pontos está sendo permitida somente a passagem de veículos com cargas vivas, perecíveis e ambulâncias.
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O juiz ainda citou a pandemia do coronavírus e que o bloqueio total das vias pode trazer risco à saúde das pessoas.
“Nesse sentido, cumpre salientar que o bloqueio das rodovias, da forma como demonstrado nos autos, extrapola o direito de livre manifestação, configurando abuso de direito a justificar a provocação e atuação judicial, porquanto impede a livre circulação de pessoas e bens, além de colocar em risco a integridade física das pessoas que se encontram nos pontos de interdição viária”, explicou.
Por meio de nota, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) afirmou que está trabalhando para garantir fluidez no trânsido das rodovias.
Confira:
Há uma decisão judicial para desobstrução da BR 163, que foi expedita pela Justiça Federal. A PRF, em Mato Grosso, está trabalhando para garantir a fluidez do trânsito nas rodovias federais em nosso estado e, por consequência, dar cumprimento a esta decisão.
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