A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, homologou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a empresa Contactmed Araújo Ltda., investigada por supostas irregularidades no custeio de um procedimento cirúrgico de revisão de prótese de quadril pago com recursos públicos. A decisão é desta segunda-feira (9).
Segundo o processo, a empresa recebeu R$ 168 mil por meio de bloqueio judicial de recursos estaduais para realizar a cirurgia, mas, após o procedimento, solicitou um pagamento adicional de R$ 229 mil. No entanto, o Hospital Santa Helena, responsável pela estrutura hospitalar, declarou ter recebido apenas R$ 7.500,00, o que levantou suspeitas de sobrepreço e irregularidades.
“Durante as investigações, a empresa não logrou êxito em comprovar despesas referentes ao montante de R$ 111.000,00, recebido dos cofres estaduais, e manifestou interesse em firmar acordo de não persecução cível”, destacou a magistrada, a fim de evitar o ajuizamento de ação por improbidade administrativa.
Com a homologação, a empresa se comprometeu a ressarcir o montante acordado e pagar multa de R$ 20 mil, em uma única parcela.
“O ressarcimento do dano foi estipulado no valor integral apurado de R$ 111.000,00, bem como foi estipulado o pagamento de multa, no montante de R$ 20.000,00. Os valores serão pagos integralmente em parcela única e destinados conforme estipulado na cláusula terceira, itens 3.1 e 3.2 do acordo”, finalizou.
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