O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça (TJMT), Agamenon Alcantara Moreno Junior, determinou a reabertura do processo de investigação contra a vereadora Edna Sampaio (PT) por suspostas "rachadinhas" na Câmara de Cuiabá. O deferimento ocorre a partir do acolhimento da representação da Casa de Leis para ouvir as testemunhas solicitadas pela defesa da parlamentar. O magistrado confirmou ao HNT que o Legislativo não ingressou com recurso para "derrubar" a liminar. A última movimentação no Judiciária suspendia o parecer editado pela Comissão de Ética, que defende a cassação de Edna por entender que a ausência de novas audições cerceava o direito da ampla defesa, mas o órgão ponderou e abriu espaço para ouvir novas pessoas.
"Na verdade, o que decidi foi com base em informações que foram trazidas pela Câmara, ela já se prontificava a retomar a oitiva das testemunhas, que tinha sido indeferida inicialmente. Ela não fez um recurso, ela apresentou as informações e fez um pedido de reconsideração", declarou Agamenon Alcantara nesta sexta-feira (15).
Mandado de segurança aferido pela defesa de Edna, que também foi assinado por Agamenon, determina que sejam ouvidas quatro testemunhas. Desta vez, o juiz explica que não há uma quantidade específica de oitivas.
"E, no pedido, ela pede que revogue totalmente, ou que seja dada a oportunidade, se compromete a fazer as novas audiências para ouvir as testemunhas. E a decisão foi acerca desse sentido", disse.
Edna Sampaio é investigada pelo suposto uso indevido da verba indenizatória destinada à chefia de gabinete.
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