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Justiça Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023, 09:53 - A | A

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Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023, 09h:53 - A | A

INVESTIGAÇÃO DE "RACHADINHAS"

Justiça determina retorno do processo na Câmara de Cuiabá contra Edna Sampaio

Magistrado Agamenon Alcantara acolheu pedido do Legislativo, que recuou na decisão de ouvir novas testemunhas indicadas pela vereadora para evitar anulação do processo

CAMILA RIBEIRO
Da Redação

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça (TJMT), Agamenon Alcantara Moreno Junior, determinou a reabertura do processo de investigação contra a vereadora Edna Sampaio (PT) por suspostas "rachadinhas" na Câmara de Cuiabá. O deferimento ocorre a partir do acolhimento da representação da Casa de Leis para ouvir as testemunhas solicitadas pela defesa da parlamentar. O magistrado confirmou ao HNT que o Legislativo não ingressou com recurso para "derrubar" a liminar. A última movimentação no Judiciária suspendia o parecer editado pela Comissão de Ética, que defende a cassação de Edna por entender que a ausência de novas audições cerceava o direito da ampla defesa, mas o órgão ponderou e abriu espaço para ouvir novas pessoas. 

"Na verdade, o que decidi foi com base em informações que foram trazidas pela Câmara, ela já se prontificava a retomar a oitiva das testemunhas, que tinha sido indeferida inicialmente. Ela não fez um recurso, ela apresentou as informações e fez um pedido de reconsideração", declarou Agamenon Alcantara nesta sexta-feira (15). 

Mandado de segurança aferido pela defesa de Edna, que também foi assinado por Agamenon, determina que sejam ouvidas quatro testemunhas. Desta vez, o juiz explica que não há uma quantidade específica de oitivas. 

LEIA MAIS: Defesa de Edna impetra recurso para "derrubar" processo antes de parecer da Comissão de Ética

"E, no pedido, ela pede que revogue totalmente, ou que seja dada a oportunidade, se compromete a fazer as novas audiências para ouvir as testemunhas. E a decisão foi acerca desse sentido", disse. 

Edna Sampaio é investigada pelo suposto uso indevido da verba indenizatória destinada à chefia de gabinete. 

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