Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2020, 14h:40

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Justiça dá 15 dias para Kalil Baracat pagar R$ 32,4 mil à União

Por: RAYNNA NICOLAS

O pré-candidato à Prefeitura de Várzea Grande Kalil Baracat (MDB) pode ter as contas bloqueadas se não devolver ao Tesouro Nacional cerca de R$ 32,4 mil reais. A sentença do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), do último dia 10 de setembro, estipula prazo de 15 dias para que o empresário quite os débitos, referentes a irregularidades na campanha de 2018.

Hugo Dias/HiperNotícias

Kalil Baracat / Diplomação / Várzea Grande

 

A decisão, do desembargador Sebastião Barbosa Farias, leva em consideração um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que à época, aprovou as contas de Kalil Baracat, que disputava o cargo de deputado estadual. A Corte de Contas, no entanto, encontrou ressalvas.

De acordo com os autos do processo, haviam divergências entre os documentos fiscais apresentados pelo então candidato à Câmara e os extratos bancários. Os valores seriam referentes a contratações para alugueis de veículos e despesas com combustível. 

Outro apontamento foi a utilização da mesma conta bancária para movimentar fundos públicos e doações, o que não é permitido pela legislação eleitoral.   

"Em decorrência do julgamento das contas como aprovadas com ressalvas, foi o candidato a deputado estadual condenado a proceder o recolhimento ao Tesouro Nacional da importância histórica de R$ 29.579,50", ressalta o advogado da União, Enéas Andrade. 

O magistrado do TRE, por sua vez, acolheu o requerimento da União e determinou que, no prazo de 15 dias, Kalil Baract apresente o comprovante do pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), com valor atualizado de R$ 32.424,44, sob pena de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%.

Não havendo recolhimento, os autos podem retornar para deliveração quanto às demais providências como bloqueio de contas e aplicações financeiras. 

Outro lado

A reportagem tentou contato com o pré-candidato Kalil Baracat, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. 

Eleições 2020

O empresário Kalil Baracat (MDB) foi oficializado como o pré-candidato a prefeito de Várzea Grande na última quinta-feira (10). O candidato tem o apoio da família Campos, atualmente a frente do Paço Couto Magalhães. 

LEIA MAIS: Kalil Baracat é oficializado como pré-candidato à Prefeitura de Várzea Grande 

A oficialização ocorreu durante convenção do DEM, dos Campos, que ainda emplacou o democrata José Hazama como vice na chapa. 

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