A juíza Selma Rosane de Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), referente à segunda e a terceira fase da Operação Sodoma, que investiga fraudes e pagamento de propina em troca de incentivos fiscais concedidos pelo Estado.
A ação, que aponta o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) como líder do bando, foi aceita no dia 19 de abril pela magistrada. Além do peemedebista também são réus outras 16 pessoas, incluindo o ex-prefeito de Várzea Grande Walace dos Santos Guimarães (PMDB), o filho de Silval, Rodrigo Barbosa, ex-deputado José Riva e outros servidores públicos. No mesmo ato, Selma homologa a delação premiada feita por José da Costa Marques.
Alan Cosme/Hipernoticias
“Recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público em face dos acusados qualificados nos autos, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade, conforme declarações prestadas na fase inquisitorial por testemunhas e documentos acostados aos autos”, diz trecho da ação.
Ao todo, são alvos da Sodoma as seguintes pessoas: Silval da Cunha Barbosa, os ex-secretários de Estado Pedro Jamil Nadaf, Marcel Souza de Cursi, César Roberto Zílio e , Pedro Elias Domingos de Mello Sílvio, o filho do ex-governador Cezar Correa Araújo, José de Jesus Nunes Cordeiro, , Francisco Gomes De Andrade Lima Filho, Karla Cecília De Oliveira Cintra, José Geraldo Riva, Tiago Vieira De Souza Dorileo, Fáio Drumond Formiga, Bruno Sampaio Saldanha, Wallace dos Santos Guimarães, Antonio Roni De Liz E Evandro Gustavo Pontes Da Silva, Filhoe e o filho do ex-governador Rodrigo Barbosa.
De acordo com a decisão da juíza Selma Arruda, após a notificação do processo os acusados têm o prazo de 10 dias para apresentarem resposta à acusação. A magistrada aguarda delações premiadas firmadas para serem homologadas. “Todavia, o deferimento restringe-se ao investigado José Da Costa Marques, eis que, em relação aos demais, não veio ao juízo qualquer acordo de colaboração premiada para homologação”, consta na ação.
Operação Sodoma
As investigações da Polícia Fazendária apontaram, em setembro de 2015, que o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e os ex-secretários Pedro Nadaf (Indústria e Comércio e Casa Civil) e Marcel de Cursi (Fazenda) fariam parte de um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à concessão de incentivos fiscais no Estado.
O ex-governador foi citado como chefe do esquema criminoso montado para desviar recursos do erário público, com a finalidade de pagar despesas de campanha política de sua reeleição e angariar recursos decorrentes do pagamento de propina. A execução de tarefas específicas foi determinada a pessoas de sua extrema confiança, com acesso direto ao palácio do Governo, entre elas Marcel Souza de Cursi, inicialmente como secretário adjunto de Receita Pública e posteriormente nomeado como secretário de Fazenda.
As investigações constataram que a antiga Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme), atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), concedeu incentivos fiscais, via Prodeic, de forma irregular para empresas.
Já na segunda fase da operação, ocorrida em 11 de março de 2016, a Defaz cumpriu 11 mandados de buscas e apreensão, cinco mandados de prisão preventiva e cinco mandados de condução coercitiva. Membros da organização criminosa foram investigados quanto a utilização de recursos provenientes do pagamento de propina e lavagem de dinheiro.
Tiveram mandados de prisão cumpridos os ex-secretários Pedro Jamil Nadaf (Indústria e Comércio), Marcel Sousa de Cursi (Fazenda), ambos presos na primeira fase; o ex-secretário César Roberto Zílio (Administração); o empresário Willian Paulo Mischur (Consignum – empresa de empréstimo consignado para servidores públicos); e Karla Cecília de Oliveira Cintra, assessora direta de Pedro Nadaf, que na primeira fase da operação Sodoma teve medida cautelar para uso de tornozeleira eletrônica decretada e e depois expedida ordem de prisão.
Por fim, a terceira fase da Sodoma foi deflagrada no dia 22 de março e teve como alvo novamente o ex-governador do Estado, e também o ex-secretário de administração, Pedro Elias Domingos de Mello e o ex-chefe de gabinete do governador Silval Barbosa, Silvio Cezar Correa de Araújo. Um mandado de busca e apreensão domiciliar foi cumprido em desfavor de Pedro Elias.
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