O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especial de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o bloqueio de bens do ex-secretário Pedro Nadaf e outros três réus em investigação de desvio de recursos públicos até o valor de R$ 860.689,66 para ressarcir os danos causados pelos acusados.
Marcos Lopes/HiperNotícias
A decisão é do dia oito deste mês e também atinge os bens de Márcio Luiz de Mesquita, Evandro Gustavo Pontes da Silva e a empresa Intergraf – E.G.P. da Silva-ME, acusados de cometer improbidade administrativa na compra de três mil livros, no ano de 2012, pelo valor de R$ 783.990,00.
Conforme a ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), as investigações conduzidas pelo órgão encontraram indícios de desvio de recursos arquitetados pelos quatro acusados na confecção dos livros com valor muito acima do praticado no mercado e que nunca foram distribuídos. Além de trazer conteúdo desatualizado do Balanço Energético do Estado de Mato Grosso e com encadernação luxuosa.
Tendo analisado os fatos, o magistrado autorizou o bloqueio dos bens “assim, a priori, os fatos delineados na inicial dão subsídios para o deferimento do pedido liminar pleiteado em desfavor de todos os réus nominados na inicial”, diz trecho da decisão. De acordo com o juiz, a indisponibilidade pleiteado liminarmente merece prosperar.
O valor solicitado para bloqueio, de R$ 860.689,66, já está atualizado tendo como base o valor pago à gráfica na época. Dessa forma, os valores encontrados nas contas dos réus serão bloqueados pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) até o valor estipulado. Na ação, o juiz determina o prazo de 15 dias para que a defesa dos réus se manifestem quanto a decisão.
Prisão
Nadaf está preso desde setembro de 2015, quando foi deflagrada a primeira fase da Operação Sodoma e é acusado de liderar um esquema que teria faturado R$ 2,6 milhões entre 2013 e 2014, por meio de cobrança de propina em troca de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
O ex-secretário também possui mandados de prisão referentes à Operação Seven, deflagrada em fevereiro deste ano, e à segunda fase da Operação Sodoma, deflagrada no dia 11 de março.
Na Seven, Nadaf é acusado de encabeçar um suposto esquema que teria desviado R$ 7 milhões dos cofres do Estado, executado através da compra de uma área de 727 hectares na região do Lago do Manso, que já era propriedade do Poder Público.
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