O juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais, anexou ao inquérito da 'Operação Overpay' um relatório de auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) que aponta entre as fraudes investigadas na prestação da empresa LG Med Serviços e Diagnósticos frente à Secretaria de Saúde de Cuiabá estão o pagamento de plantões não comprovados e período de duração dos plantões abaixo do contratado. No documento, consta que os médicos faltavam em média 2h de plantão a cada turno nas UPAs da Capital.
“Os plantões dos médicos contratados tiveram duração média inferior a 10h e 30min, sendo, portanto, inferior ao estabelecido no contrato, bem como que a quantidade média de atendimentos foi a de 20 atendimentos por plantão”, consta no documento.
Além disso, quando se trata do pagamento de plantões não comprovados, a auditoria cita que ao menos 144 plantões foram fraudados, somando o valor total de R$ 207 mil.
“Foi identificado que "de todo o período auditado, foram realizados pagamentos, sem a devida comprovação, de 144 (cento e quarenta e quatro) plantões que totalizaram o valor de R$ 207.388,80 (duzentos e sete mil, trezentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos)", aparece.
Com tais irregularidades, os investigados teriam se beneficiado de pagamentos superfaturados no contrato de terceirização de médicos na saúde pública de Cuiabá. Dentre as anormalidades, o documento também cita o escalonamento de médicos para dois plantões no mesmo horário, mas em lugares diferentes, e a inserção de supostos médicos na planilha de pagamentos que não constavam no quadro de prestadores de serviço da empresa investigada.
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EX-ADJUNTO DA SAÚDE DE CUIABÁ É PRESO
O ex-secretário adjunto de Saúde de Cuiabá e médico Luiz Gustavo Raboni Palma, um dos proprietários da empresa LG Med Serviços e Diagnósticos, foi preso na manhã desta segunda-feira (17). O acusado é suspeito do envolvimento no esquema de fraude e corrupção na pasta municipal.
O médico Luiz Gustavo Raboni Palma foi preso em seu apartamento, em Várzea Grande.
Também foram determinadas 12 medidas cautelares, sendo quatro mandados de suspensão do exercício de função pública de agentes públicos na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, cinco mandados de sequestro de bens, uma suspensão de pagamentos, um mandado proibindo que a empresa investigada realize novas contratações com a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, além de mandado suspendendo pagamentos em benefício da empresa.
GABINETE DE INTERVENÇÃO SE POSICIONA
Sobre o contrato com a empresa LG Med Servicos e Diagnósticos LTDA, o Gabinete de Intervenção informa que:
1. Conforme decisão judicial, o Gabinete de Intervenção já suspendeu o contrato e afastou todos os servidores da prestadora de serviços.
2. Devido à necessidade de atendimento contínuo à população, tinha mantido o contrato com a empresa LG Med Serviços e Diagnósticos Ltda. Porém, atuou com rigor nos pagamentos à prestadora, descontando todos os serviços apontados pelos fiscais de contrato que tivessem sido lançados em notas sem ter comprovação (conhecidos como glosas). Mais de R$ 1 milhão foi descontado por causa de glosa. Ou seja, diferente do que acontecia quando a gestão estava sob a competência da Prefeitura de Cuiabá, que pagava por serviços não prestados e que tem 13 operações policiais só na Secretaria de Saúde nos últimos 6 anos.
3. O Gabinete de Intervenção passou a notificar rotineiramente a má prestação de serviços da empresa, o que não acontecia antes.
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