Justiça Sábado, 17 de Setembro de 2011, 12:24 - A | A

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AGRICULTURA

Governo cria força-tarefa para regularizar 3 milhões de hectares de glebas em MT

Estado e União assinam termo de repasse para facilitar vida de agricultores, principalmente os que estão no Programa de Agricultura Familiar; força-tarefa vai fazer um raio-x da área

DA REDAÇÃO

Imagem da Internet

Estado não tem dados sobre quantos produtores estão nas glebas Cristalina e Maikã, em Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso vai montar uma força-tarefa para resolver um problema fundiário que se arrasta por décadas nas glebas Cristalino e Maikã, na região norte de Mato Grosso. É que no dia 20 de outubro, o Estado e União assinam termo de repasse de 3 milhões de hectares para o Executivo estadual.

A partir disso, o governo estadual vai montar uma equipe para avaliar quem realmente precisa de terras para produzir. O grupo será formado por representantes das secretarias de Segurança, Intermat, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Ministério Público do Estado (MPE) e Advocacia-Geral da União (AGU).

Na sexta-feira (16), o Estado assinou com o Ministério do Desenvolvimento Agrário termo de repasse dos 3 milhões de hectares das glebas onde estão localizados 10 municípios, entre eles Marcelândia, Peixoto de Azevedo, Novo Mundo, Alta Floresta e Apiacás.

Segundo o advogado do Instituto de Terras de Mato Grosso, Marco Túlio Araújo, havia um grande problema relacionado com a posse. “Ninguém que tem área não tinha como reconhecer oficialmente suas terras já que não sabia a quem recorrer, se ao Estado ou União”, afirma.

Sobre a possibilidade de essa imensa área beneficiar a grilagem, Marco Túlio afirma que a criação da força-tarefa vai facilitar a identificação de quem quer se aproveitar da situação e tomar posse indevidamente de terras. Segundo ele, vai ser feito um raio-x de todas pessoas que estão com posses nas glebas.

Marco Túlio avisa que todas as pendências judiciais serão resolvidas de imediato em acordo com o Tribunal de Justiça. Essa reunião entre o Executivo e Judiciário ainda não foi marcada.

Segundo Marco Túlio, grande parte da área será destinada ao Programa de Agricultura Familiar, mas também serão respeitados os produtores rurais que estejam em conformidade com as exigências do Governo

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