Força-tarefa quer reforço em Varas de Execuções para diminuir população carcerária

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Mato Grosso, formado por membros de diversos órgãos, sugere ao Judiciário que decrete regime de Execução na 2ª e 10ª Varas Criminais de Cuiabá, com a designação de juízes e servidores suficientes para auxiliar a aceleração de processos.

A força-tarefa criada para avaliar centenas de processos de pessoas que estão presas, alguns já com direito à mudança de regime, foi implantada na sexta-feira (8).

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, no âmbito do judiciário existem dois focos estabelecidos a partir de agora. Um instituído pela lei nº 12.403 que entrou em vigor na última segunda-feira (4) e outro por conta da resolução nº 96 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Projeto Começar de Novo - que visa diminuir a reincidência criminal, oferecendo cursos profissionalizantes e oportunidades de empregos -, e prevê a constituição do grupo de monitoramento.

“A nova legislação (lei nº 12.403) determina que o juiz conceda ao réu a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares alternativas, mas a decisão para ser exeqüível deverá ser tomada com parcimônia para não gerar descrédito ao sistema, como também, em muitos casos, dependerá do Executivo em propiciar os meios materiais e humanos”, disse o corregedor.

A juíza auxiliar da Corregedoria e presidente do Grupo de Monitoramento, Selma Rosane Santos Arruda, informa que as ações propostas neste primeiro momento visam a redução do número de detentos em Mato Grosso. “As medidas de ressocialização são fundamentais para evitar o retorno dos reeducandos à prisão”.

O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Paulo Lessa, anunciou que nos próximos meses será apresentado o programa de vigilância monitorada em Mato Grosso, que prevê o uso de tornozeleiras para presos colocados em regimes semi-aberto e aberto.

O Grupo de Monitoramento será formado pelos juízes titulares com competência em Execução Penal das Comarcas em que existam unidades prisionais com população carcerária de mais de 200 pessoas, que à tarde participarão de uma reunião de trabalho.

A criação do Grupo foi aprovada em junho pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça em atendimento à solicitação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcio Vidal. (Com assessoria)

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Mato Grosso, formado por membros de diversos órgãos, sugere ao Judiciário que decrete regime de Execução na 2ª e 10ª Varas Criminais de Cuiabá, com a designação de juízes e servidores suficientes para auxiliar a aceleração de processos. A força-tarefa criada para avaliar centenas de processos de pessoas que estão presas, alguns já com direito à mudança de regime, foi implantada na sexta-feira (8). Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, no âmbito do judiciário existem dois focos estabelecidos a partir de agora. Um instituído pela lei nº 12.403 que entrou em vigor na última segunda-feira (4) e outro por conta da resolução nº 96 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Projeto Começar de Novo - que visa diminuir a reincidência criminal, oferecendo cursos profissionalizantes e oportunidades de empregos -, e prevê a constituição do grupo de monitoramento. “A nova legislação (lei nº 12.403) determina que o juiz conceda ao réu a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares alternativas, mas a decisão para ser exeqüível deverá ser tomada com parcimônia para não gerar descrédito ao sistema, como também, em muitos casos, dependerá do Executivo em propiciar os meios materiais e humanos”, disse o corregedor. A juíza auxiliar da Corregedoria e presidente do Grupo de Monitoramento, Selma Rosane Santos Arruda, informa que as ações propostas neste primeiro momento visam a redução do número de detentos em Mato Grosso. “As medidas de ressocialização são fundamentais para evitar o retorno dos reeducandos à prisão”. O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Paulo Lessa, anunciou que nos próximos meses será apresentado o programa de vigilância monitorada em Mato Grosso, que prevê o uso de tornozeleiras para presos colocados em regimes semi-aberto e aberto. O Grupo de Monitoramento será formado pelos juízes titulares com competência em Execução Penal das Comarcas em que existam unidades prisionais com população carcerária de mais de 200 pessoas, que à tarde participarão de uma reunião de trabalho. A criação do Grupo foi aprovada em junho pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça em atendimento à solicitação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcio Vidal. ()

 

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