Justiça Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011, 07:20 - A | A

Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011, 07h:20 - A | A

FECHANDO O CERCO

EXCLUSIVO: Mega-operação policial cumpre mandados de busca e de prisões no caso “Cartas de Crédito”

ATUALIZAÇÕES:ÀS 13H00: VEJA FOTOS EXCLUSIVAS. ÀS 12H50 - DONO DE CARTÓRIO DE VÁRZEA GRANDE ESTARIA PRESO. ÀS 10H40: TRÊS PESSOAS JÁ FORAM PRESAS PELA FAZENDÁRIA. ATUALIZAÇÃO ÀS 10H20: ADVOGADO DE FABRIS CONTESTA.

KLEBER LIMA

 

Mayke Toscano/Hipernoticias

Policial chega á Delegacia Fazendária com documentos apreendidos esta manhã. VEJA MAIS FOTOS NA GALERIA

Uma mega-operação da Polícia Civil e Ministério Público Estadual foi deflagrada na madrugada desta quarta-feira (14) para cumprir cerca de 20 mandados de busca e apreensão de documentos em residências, órgãos públicos e escritórios de pessoas suspeitas de terem participado de um esquema criminoso envolvendo a emissão e compensação de cartas de crédito expedidas pelo Governo do Estado em 2009 para pagar R$ 480 milhões de indenização por diferenças salariais a cerca de 290 Agentes de Administração Fazendária (AAF) da Secretaria de Fazenda (Sefaz).

A operação, segundo fontes de HiperNoticias, é chefiada pela Delegacia Fazendária, e envolveria 25 equipes com aproximadamente 100 agentes, cada uma chefiada por um delegado. Entre os mandados, autorizados pelo Tribunal de Justiça há pelo menos duas semanas, haveria oito prisões preventivas.

Não foi possível identificar com precisão a lista de suspeitos. As primeiras informações dão conta que entre os alvos da operação estão advogados e servidores públicos, entre eles sindicalistas, da Sefaz, Administração e Procuradoria Geral do Estado.

Há duas semanas já circulavam rumores sobre a operação, mas nenhuma autoridade da Polícia, MP ou Judiciário a confirmaram. O desembargador Pedro Sakamoto, relator do processo, disse na semana passada apenas que “não poderia se pronunciar em processo que corre em segredo de justiça”.

Na última quarta-feira (7), o advogado Paulo Budóia, que representa o advogado Ocimar Campos – articulador da banca de advogados que representa os servidores beneficiados com as cartas e também do sindicato da categoria (SAAFEMT) – ingressou com um pedido de vista no processo dos pedidos de busca e apreensão no Tribunal de Justiça, depois de confirmar sua existência e a inclusão de alguns dos seus clientes na lista de suspeitos. 

DIFERENÇA NOS CÁLCULOS PODE CHEGAR A R$ 1 BILHÃO

Conforme HiperNoticias já divulgou, uma espécie de força tarefa envolvendo Delegacia Fazendária, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Auditoria Geral do Estado investiga o processo de emissão e compensação das cartas de crédito, a partir de um ofício encaminhado em maio do ano passado pela Promotora Ana Cristina Bardusco a diversas autoridades estaduais apontando diversas irregularidades no sistema.

A partir daí, o TCE também decidiu, em abril deste ano, fazer uma auditoria especial no sistema de emissão das certidões de crédito. Depois de encontrar inúmeras irregularidades, transformou a auditoria em processo, no mês passado, e designou o conselheiro José Carlos Noveli como seu relator. Como Novelli assumirá a presidência da Corte de Contas na virada do ano, o relator terá que ser redesignado. Oficialmente, o TCE revela apenas que compartilhou as informações obtidas com a Auditoria Geral do Estado, e que julgará o processo, após abrir prazos para o direito de defesa dos envolvidos, no início de 2012.

Assim que tomou conhecimento do estudo do TCE, o governador Silval Barbosa determinou que a AGE também analisasse a situação. Extraoficialmente, sabe-se que a AGE encontrou uma diferença de quase R$ 1 bilhão no cálculo da dívida que gerou as cartas de crédito: do valor inicial de R$ 1,2 bilhão que resultou na emissão de R$ 480 milhões em cartas de crédito, o valor encontrado não chegaria a R$ 200 milhões.

Com isso, o governador baixou um decreto no dia 14 de outubro passado suspendendo todos os pagamentos das certidões, bem como a emissão de novos, e deu 180 dias para a Secretaria de Administração, com o referendum da AGE, criar um novo sistema de compensação de créditos, informatizado.

Em 7 de julho passado, a Delegacia de Polícia Fazendária instaurou o inquérito policial 180/2011, presidido pelo delegado Rogério Modelli para apurar denúncias feitas por um grupo de 10 Agentes de Administração Fazendária de apropriação indébita por advogados que atendiam ao sindicato da categoria de cartas de crédito emitidas em seus nomes sendo negociadas sem seu conhecimento no mercado.

Mais informações em instantes.

ATUALIZAÇÃO ÀS 08H00 -  A assessoria da Polícia Civil confirmou há pouco que há uma operaçao em andamento, mas alegou que as informações só serão divulgadas para a imprensa no período da tarde. Segundo fontes do site, são três operações sendo ralizadas simultaneamente, e não apenas a relativa às cartas de crédito. Por enquanto, não há movimentação na Polinter, onde normalmente os presos com direito a prisão especial são encaminhados.

ATUALIZAÇÃO ÀS 8h30 - A Polícia Civil divulgou, às 7h45, em seu site, a seguinte nota a respeito da operação em andamento:

"A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública, da Polícia Judiciária Civil, deflagrou na manhã desta quarta-feira (14.12), a operação “Cartas Marcadas”, para apurar crimes contra a administração pública, estelionato, fraude processual, peculato, corrupção e formação de quadrilha, envolvendo o pagamento de certidão de cartas de créditos de um grupo de agentes fazendários.

A operação cumpre 14 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária, nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Torixoréu, Chapada dos Guimarães, e Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo. Os detalhes da investigação serão repassados à imprensa às 14 horas, em entrevista coletiva, no auditório da Polícia Judiciária Civil, na Avenida Coronel Escolástico, em Cuiabá.

As investigações iniciaram em julho deste ano, com denúncia do pagamento em valores muito acima dos efetivamente devido. Um representante da categoria dos agentes fazendários teria se apropriado indevidamente de parte dessas cartas emitidas pelo Estado e estaria negociando as cartas acima do valor permitido.

O Governo do Estado determinou a Auditoria Geral que realizasse um levantamento detalhado, onde se constatou que eram feitos acordos extrajudiciais, resultando em prejuízo ao erário. “O governador ao tomar conhecimento das irregularidades determinou a suspensão de toda e qualquer compensação das cartas de créditos”, disse o delegado Lindomar Tofolli".

ATUALIZAÇÃO ÀS 10H20: PARA ADVOGADO, MANDADO CONTRA GILMAR FABRIS FOI ILEGAL E ABUSIVO

Divulgação

Advogado Paulo Henrique Budóia: busca e apreensão na casa de deputado seria ilegal porque Gilmar não consta do inquérito

O advogado Paulo Budóia confirmou há pouco o cumprimento do mandado de busca e apreensão de documentos na casa do deputado Gilmar Fabris (PSD), mas classificou a operação como “ilegal e um abuso de autoridade”.

“Esse ato foi ilegal porque o deputado não é citado no inquérito policial. Se ele não é investigado, com base no que ele sofreu esse constrangimento ilegal, apenas na vontade do Ministério Público?”, indagou Budóia.

O advogado revelou que o deputado recebeu a operação com tranqüilidade, e que possui cópia do auto de apreensão realizado em sua casa. “Nada de ilegal foi encontrado na casa do deputado, como haveria de ser. A única coisa ilegal lá foi esse ato abusivo”, insistiu.

Budóia também representa o advogado Ocimar Campos, concunhado de Gilmar Fabris, e negou que tenha conhecimento de pedido de prisão contra ele. “Dos clientes que represento nesse caso, tenho conhecimento apenas do mandato já cumprido na casa do deputado Gilmar”, frisou. Além de Fabris e Ocimar, Paulo Budóia também representa o Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária (SAAFEMT).

ATUALIZAÇÃO ÀS 10H40

Três pessoas já foram presas na operação “Cartas Marcadas”, desencadeada pela Delegacia Fazendária em Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Torixoréo e até em Ribeirão Preto, em São Paulo. A Polícia ainda não divulgou nomes dos suspeitos de envolvimento no esquema de pagamentos ilegais de cartas de crédito.

ATUALIZAÇÃO ÀS 10H45

Viaturas da Polícia Civil chegaram com computadores e vários documentos apreendidos em empresas associada ao advogado Ocimar Campos, acusado de liderar o esquema das cartas de crédito. Também chegaram computadores apreendidos na casa de José Constantino da Silva, outro envolvido no escândalo.

ATUALIZAÇÃO ÀS 11H44

Enildo Silva Martins, servidor da Secretaria de Fazenda, e o economista Antônio Leite Barros são dois dos três presos pela operação “Cartas Marcadas”, desencadeada pela Delegacia Fazendária, na manhã desta quarta-feira (14). Leite Barros é acusado de elaborar documento de contra-argumento a respeito do resultado de investigação da Auditoria Geral do Estado. Os números apresentados pelo economista teriam sido manipulados.

ATUALIZAÇÃO ÀS 12H50 - DONO DE CARTÓRIO DE VÁRZEA GRANDE ESTARIA PRESO

Um dos presos na operação "Cartas Marcadas" esta manhã, segundo informações ainda não oficiais, seria o dono de um cartório em Várzea Grande. Ele é suspeito de esquentar procurações frias de Agentes de Administração Fazendária para advogados que teria pego cartas de crédito sem o conhecimento dos servidores e as negociado no mercado.

ATUALIZAÇÃO ÀS 15H05: DELEGACIA FAZENDÁRIA VAI INTIMAR ÉDER MORAES PARA DEPOR

Em coletiva na tarde desta quarta-feira (14), na sede da Polícia Judiciária Civil, delegados informaram que vão intimar o ex-secretário da Sefaz e agora secretário da Secopa, Éder Moraes, para prestar depoimento no caso  das "cartas de crédito". Da mesma maneira, o atual secretário da Secretária de Fazenda (Sefaz), Edmilson José dos Santos, também vai ter que fornecer informações para a Delegacia Fazendária. 

(Colaboraram Jorge Estevão e Hérica Teixeira)

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Gabriel Fernandes 14/12/2011

A Federal deveria entrar nessa investigação, ja que (não desmerecendo) a policia civil tem muitos entraves por conta de envolver alto escalão do "governo". Isso é uma fábrica de fazer dinheiro (precatórios); tem funcionário que recebeu mais de 1 milhão.Isso é Brasil!!!

MIMOSIANO 14/12/2011

EDMILSON ERA O ADJUNTO FINANCEIRO DO EDER MORAES, UM HOMOLOGOU AS CONTAS E O ATUAL SECRETARIO EDMILSON PAGOU AS CARTAS SUPERFATURADAS.

Adalberto Ferreira da Silva 14/12/2011

Tem algumas figuras que sempre aparecem nas manchetes do noticiário da imprensa, quase em todas as vezes que explodem escândalos. E mesmo tendo lugar cativo como atores de episódios que provocam o escárnio público, continuam sendo pessoas da mais absoluta confiança do governador, e ocupando cargos de grande influência no governo. Por que será?

antonio dert 14/12/2011

EU nao preciso apontar nomes. Todo mudno sabe que tem gente do alto escalao do governo passado envolvido. Quem se fu*** na historia foram os fiscais e outros funcionarios publicos que tiveram que negociar suas cartas de credito no valor que a ortolan estabeleceu como piso. Tem muita gente que quitou as dividas de suas empresas nesse tempo. Sigam o caminho do dinheiro, ele sempre leva aos culpados.

pedro silva 14/12/2011

E quem disse que o Alex Ortolan é economista???? só se ele comprou o diploma. podem verificar que ele tem que ir é pra CADEIA MESMO.

Luis Antonio 14/12/2011

Envolvendo Deputado e Secretario de Estado, sabem qual o resultado infelismente! Uma baite de 1 "PIZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA"

João 14/12/2011

E quem sai prejudicado da história são os Agentes Fazendários, enganados pelo próprio Sindicato, pelos políticos do MT e pelo governo!

Andre 14/12/2011

manda investigar superintendente de banco estatal , que financia compra de carta de credito com laranja, tem uma quadrilha milhoria em cuiaba com esse esquema que funciona a muito tempo... tem dinheiro do governo federal financiando compra dos servidores e vendendendo a 70% a empresas grandes.

Antonio Carlos 14/12/2011

filho do gilmar fabris anda de ferrari em ribeirão preto, e posta videos no you tube tirando racha!!!!

Maxmiliano Fonseca 14/12/2011

Essa operação é só para dar satisfação aos contribuintes, tudo meia boca. Só vão ser presos lambari, que depois vão ser soltos em menos de 5 dias. E quem vai patrocinar os advogados deles é um só tubarão. Adivinha quem é???

14 comentários

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