O ex-secretário adjunto de Administração (SAD), coronel José Nunes Cordeiro, se tornou alvo do Ministério Público Estadual (MPMT), após acusação de fraude de licitação no valor de R$ 1,014 milhão no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).
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A decisão assinada pelo promotor de Justiça, Roberto Turin, da última quarta-feira (18), se estende ainda para mais três servidores e duas empresas por suspeita de improbidade administrativa na autarquia.
A denúncia investiga uma licitação do Detran com o Consórcio Prova Prática de Direção Veicular (que integra as empresas TechPark Tecnologia e Mobilidade e Axicon Desenvolvimento Tecnológico), que era responsável por exames práticos de habilitação para condutores.
O inquérito civil público tomou como base, uma auditoria realizada Controladoria Geral Do Estado (CGE), em 2015, que apontou fraudes no contrato que causaram danos aos cofres públicos de R$ 1,014 milhão.
Foi constatado então que o ex-secretário José Nunes Cordeiro teria usado como base um processo licitatório com “vícios”. Dentre as irregularidades, a licitação teria sido suspensa por falta de critérios de economicidade.
São alvos do MPMT o servidor do Detran, Hélio da Silva Vieira, que à época dos fatos ocupava o cargo de diretor de Habilitação; o ex-presidente da autarquia, Eugênio Ernesto Destri; o empresário Maurício Pereira Martins; o Consórcio Prova Prática de Direção Veicular e a empresa Pegasus Web Serviços de Informática.
“Considerando que suas condutas provocaram enriquecimento ilícito, danos ao erário, e violação ao princípio administrativo. O promotor pede que o ressarcimento de R$ 1,014 milhão. Impõe-se a concessão da medida de indisponibilidade de bens, com fins de se ver resguardado o futuro ressarcimento ao patrimônio público em relação aos réus citados", diz trecho da denúncia.
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