“Mal comparando com um jogo de futebol, o placar está 1 x 0 para a defesa”. A afirmação é do advogado Mário Sá, responsável pela defesa do deputado José Riva, presidente da Assembleia Legislativa,  nos processos penais por peculato e lavagem de dinheiro, acolhidos nesta quinta pelo pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), em entrevista nesta sexta-feira (25) a HiperNoticias.

De acordo com o advogado, a decisão deve ser considerada uma vitória parcial de Riva por três razões principais: o reconhecimento da prescrição da denúncia de formação de quadrilha; pelo acolhimento da preliminar de “conexão” (que fará com que todos os processos do mesmo caso tramitem em conjunto); e pelo acolhimento da preliminar de “prevenção” (colocando sob a responsabilidade do mesmo desembargador-relator todos os processos sobre o mesmo caso).

Mayke Toscano/Hipernotícias

Mário Sá, advogado responsável pela defesa do presidente da Assembleia José Riva

“No transcorrer da instrução processual teremos a grande oportunidade de juntar todas as provas de que os serviços foram feitos e entregues, por preço justo, o que derrabará definitivamente a tese de peculato”, argumenta Mário Sá.

 A procuradora de Justiça que atua no caso é Eliana Maranhão, que reconheceu a prescrição eu manifestação oral proferida durante a sessão plenária do TJ de ontem.

De acordo com o advogado, ao todo são cerca de 16 processos sobre as mesmas denúncias que tramitavam em diversas esferas do judiciário.

“O deputado Riva foi muito feliz ao dizer que agora temos vantagem porque não teremos mais divergências de interpretação, já que todos os processos se referem aos mesmos fatos, e agora apenas um magistrado dará um entendimento padrão”.

Mário Sá sustenta que “não houve peculato, que é o crime de desvio de recurso público e de apropriação da coisa pública por agente público”.

ENTENDA

Conforme HiperNoticias divulgou ontem, as duas ações penais foram acolhidas (o que significa que o Tribunal de Justiça inicia o processamento das ações) por causa de denúncias oferecidas pelo Ministério Público Estadual em 1.999 sobre contratos da Assembleia Legislativa com as empresas K.A. Sardinha Publicidades e Prospecto Publicidade. Juntos, os dois contratos totalizaram cerca de R$ 6 milhões.

Também respondem às mesmas ações o deputado Gilmar Fabris (PSD) e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas e ex-deputado Humberto Bosaipo. Riva, Fabris e Bosaipo foram membros da Mesa Diretora da Assembleia.

2 X 0

Ao contrário do que foi publicado ontem, Humberto Bosaipo não responde aos processos perante o Tribunal de Justiça Mato Grosso, mas sim no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo foi desmembrado quando Bosaipo foi empossado no Tribunal de Contas do Estado, já que conselheiro tem foro privilegiado e só pode ser processado pelo STJ.

As explicações são do responsável por sua defesa, advogado Paulo Taques. Segundo ele, embora a decisão do TJ não exerça nenhuma influência no processo que corre no STJ, a defesa pode sim comemorar o acolhimento das preliminares de prevenção, conexão e especialmente prescição da formação de quadrilha.

"Na verdade, está 2 x 0 para a defesa, porque ambos os processos estão apenas começando. No STJ a formação de quadrilha também foi rejeitada, mas não por prescrição, e sim por ausência de elementos de prova. Logo, se a principal acusação contra o (José) Riva e o (Humberto) Bosaipo é que eles se associaram para cometer crime, e sendo que a formação de quadrilha foi descartada, a base da denúncia do Ministério Público ficou prejudicada", argumentou Paulo Taques.

Os processos envolvendo os contratos das duas empresas com a Assembleia correm no TJ, nos casos de Riva e Fabris; no STJ, no caso de Bosaipo; e no fórum criminal - primeira instância -,  nos casos dos demais servidores do Poder Legislativo e também dos empresários denunciados, já que estes não têm foro privilegiado.

De acordo com a assessoria de imprensa do TJ, o acórdão com a decisão desta quinta deve ser publicado em oito dias, quado o processo continuará tramitando. Nesse prazo, ainda cabe recurso do Ministério Público Estadual, que poderá contestar o acolhimento das preliminares de conexão e prevenção.

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