O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Jangada, Porto Estrela e Araputanga, referentes ao exercício de 2024. Os balanços foram relatados pelos conselheiros José Carlos Novelli e Guilherme Antonio Maluf, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (04).
Em Jangada, sob relatoria de Novelli, foi registrado superávit orçamentário de R$ 751,76 mil e superávit financeiro de R$ 5,09 milhões. O município apresentou capacidade financeira para cumprir obrigações de curto prazo, com disponibilidade de R$ 4,88 para cada R$ 1,00 em compromissos. O Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM) foi de 0,85, atribuindo à cidade o conceito “A” de Gestão de Excelência.
O município também cumpriu os limites constitucionais, aplicando 27,77% em educação e 26,76% em saúde. As despesas com pessoal do Executivo representaram 31,09% da Receita Corrente Líquida, e os repasses ao Legislativo ficaram em 5,93%, ambos dentro dos limites legais. O desempenho na área da saúde foi considerado positivo, com avanços em cobertura, qualidade dos serviços e vigilância epidemiológica. O parecer foi emitido com ressalvas e aprovado por unanimidade.
Em Porto Estrela, também sob relatoria de Novelli, o superávit orçamentário foi de R$ 1,66 milhão e o financeiro de R$ 6,42 milhões, com disponibilidade de R$ 8,17 para cada R$ 1,00 em obrigações. O IGFM foi de 0,75, classificando o município com conceito “B” de Boa Gestão. Os investimentos em educação (26,62%) e saúde (19,71%) superaram os mínimos constitucionais, e os gastos com pessoal e repasses ao Legislativo permaneceram dentro dos limites legais. O parecer foi aprovado por unanimidade.
Araputanga, sob relatoria de Maluf, apresentou superávit de R$ 10 milhões na execução orçamentária e R$ 16 milhões na situação financeira. O IGFM subiu de 0,59 em 2023 para 0,81 em 2024, elevando o município ao conceito “A” de Gestão de Excelência. Foram aplicados 25,96% em educação e 24,06% em saúde, com despesas com pessoal em 36,67% e repasses ao Legislativo dentro dos parâmetros legais. O relator destacou a estabilidade do Ideb nos anos iniciais e emitiu recomendações de aprimoramento à gestão. O parecer foi aprovado com ressalvas e por unanimidade.
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