A vereadora cassada Edna Sampaio (PT) recorreu da decisão que indeferiu sua candidatura à Câmara de Cuiabá. Ela tenta legitimar seu nome à disputa para concorrer 'sub judice'. Edna foi impugnada por decisão da juíza da 39º Zona Eleitoral, Suzana Guimarães Ribeiro, que considerou a inelegibilidade decorrente da cassação no parlamento cuiabano.
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O advogado de Edna, Paulo José Lopes de Oliveira, apresentou embargo em face da decisão. A vereadora cassada foi intimada pela juíza e explicou por meio de manifestação escrita que foi alvo de dois processos na Comissão de Ética, sendo que um deles foi anulado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por vícios jurídicos.
"Conforme bem salientado pelo Juízo a quo, o pedido de anulação do processo administrativo que cassou o mandato da recorrente encontra-se pendente de decisão judicial (sub judice), sem decisão transitada em julgado", salientou o advogado.
A petista pede que a sentença seja revista e ela possa disputar as eleições 2024. "Importante destacar que a otebção de decisão a qualquer miomento, suspendendo os efetos da cassação do seu mandato pela Câmara de Vereadires de Cuiabá, ainda que havida após o deferimento do seu registro, afsta a causa de inegebilidade e reestabelece a elegibilidade recorrente", argumenta o advogado no recurso.
Robinson Cireia (PT) ocupa a cadeira de Edna no Legislativo e também pleiteia uma das cadeiras em jogo nas eleições municipais.
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