O ministro Antonio Saldanha Palheiro, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminarmente, nesta terça-feira (18), o pedido de liberdade impetrado pela defesa ex-secretário Eder Moraes, preso no Centro de Custódia da Capital (CCC) desde o dia 26 de agosto, pelo descumprimento do uso da tornozeleira de monitoramento eletrônico.
Marcus Mesquita/MidiaNews
Ex-secretários Eder Moraes
O pedido foi protocolado no último dia 13. A prisão de Eder Moraes foi decretada no dia 9 de agosto, porém, o mandado de prisão não havia sido ainda emitido pelo juiz da Quinta Vara Federal, Jeferson Schneider, por isso ele só foi preso no dia 26.
Eder foi acusado de violar 92 vezes os termos da tornozeleira eletrônica ao longo de dois meses.
Operação Ararath
O ex-secretário é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de atuar como um dos operadores de um esquema complexo de transações financeiras clandestinas e de lavagem de dinheiro em Mato Grosso. Alvo da operação Ararath, esse esquema teria como beneficiários figuras proeminente da política estadual.
Eder já foi condenado a 69 anos de prisão por lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro nacional em um dos processos referentes a Operação Ararath, mas recorre em liberdade. No mês passado, foi condenado a mais 12 anos de prisão, também por crime investigado na 11ª fase da Operação.
A operação Ararath foi baseada em investigações iniciadas ainda em 2013 sobre crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, transações financeiras clandestinas, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e falsificação de documento público.
Os crimes integrariam um esquema complexo que teria servido aos interesses de políticos em Mato Grosso ao longo de anos e movimentado cerca de R$ 500 milhões. Até o momento já foram ajuizadas sete ações penais na Justiça Federal decorrentes das investigações da operação Ararath.
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