A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogou a decisão liminar que concedeu habeas corpus ao ex-secretário Eder Moraes Dias. A decisão unânime foi proferida nesta terça-feira (26), um mês após a soltura do ex-secretário.
Marcus Mesquita/MidiaNews
Eder ganhou liberdade no dia 24 de junho, em liminar concedida pelo desembargador federal Cândido Ribeiro. A decisão colegiada desta segunda-feira revogou a liminar. A Polícia Federal deverá ser acionada em breve para cumprir a prisão.
A última ordem de prisão contra Eder Moraes foi expedida pelo juiz federal Jeferson Schneider e cumprida no dia 3 de junho. Eder foi acusado de violar 92 vezes os termos da tornozeleira eletrônica ao longo de dois meses.
Ele foi preso em dezembro por conta da violação da tornozeleira, mas conseguiu liberdade após argumentar que o juiz Schneider havia lhe negado perícia no equipamento e cerceado sua defesa. Em junho, Schneider mandou prender Eder novamente, alegando que a perícia na tornozeleira estaria prejudicada.
Cerca de 21 dias depois da prisão, o desembargador Cândido Ribeiro acatou a tese de constrangimento ilegal e mandou soltar Eder. Na ocasião, ele pediu explicações de Schneider sobre o motivo da detenção. Após analisar as alegações do juiz, a Quarta Turma do TRF decidiu revogar o habeas corpus e mandar o ex-secretário de volta à cadeia.
CONDENADO NA ARARATH
O ex-secretário é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de atuar como um dos operadores de um esquema complexo de transações financeiras clandestinas e de lavagem de dinheiro em Mato Grosso. Alvo da operação Ararath, esse esquema teria como beneficiários figuras proeminente da política estadual.
Eder já foi condenado a 69 anos de prisão por lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro nacional em um dos processos referentes à Operação Ararath, mas recorre em liberdade.
A operação Ararath foi baseada em investigações iniciadas ainda em 2010 sobre crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, transações financeiras clandestinas, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e falsificação de documento público.
Os crimes integrariam um esquema complexo que teria servido aos interesses de políticos do primeiro escalão em Mato Grosso ao longo de anos e movimentado cerca de R$ 500 milhões. Até o momento já foram ajuizadas sete ações penais na Justiça Federal decorrentes das investigações da operação Ararath.
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odair 27/07/2016
- Estão cantando no CCC: ele voltou, voltou para ficar, para ficar porque aqui é o seu lugar.... mas não é não: o Eder é preso federal, quando for confirmada a condenação dos 69 anos ele será transferido para um presidio federal, onde não entra quem responde a processo na justiça federal, portanto, adeus a mulher dele, porque responde a dois.
1 comentários