O delegado Denis Cardoso de Brito, alvo da 'Operação Capsicum', deflagrada na manhã desta quarta-feira (22), conseguiu permissão na Justiça para se licenciar do cargo e concorrer a vereador em Goiânia (GO), nas eleições deste ano. A autoridade policial estava lotada em Porto Alegre do Norte (1.022 km de Cuiabá) e foi afastada do cargo pela Corregedoria Geral da Polícia Civil, ao ser flagrada com um Corolla com placa adulterada e na posse irregular de um fuzil. Brito entrou na corporação em 2023, está em estágio probatório e tem remuneração mensal de R$ 32 mil bruto, segundo o Portal da Transparência.
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Brito decidiu ingressar com mandado de segurança depois de procurar a Secretaria de Planejamento do Estado de Mato Grosso, no dia 2 de abril de 2024, ocasião em que solicitou “licença para atividade política”, mas não obteve resposta.
Nos autos, ele alega ser servidor público estadual e diante da iminência do pleito eleitoral de 2024, que será realizado em 6 de outubro deste ano, decidiu se lançar como pré-candidato ao cargo de vereador em Goiânia, onde tem domicílio eleitoral. Por isso, buscava licença não remunerada até 5 de julho de 2024, seguindo a Lei Complementar 407/2010 e, após esse período, pleiteava afastamento remunerado a partir do dia 6 de julho, até 15 dias após as eleições.
Ao apreciar o pedido, o juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Márcio Aparecido Guedes, deferiu a liminar no dia 14 de maio e determinou que a Polícia Civil assegurasse os direitos pleiteados pelo delegado.
“Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR almejada, para determinar à autoridade coatora que assegure os direitos pleiteados para: a) Promover a concessão da licença remunerada em favor do Delegado de Polícia Civil DENIS CARDOSO DE BRITO para atividade política, contados a partir de três meses antes do pleito eleitoral até o décimo quinto dia seguinte ao da eleição, como se em exercício estivesse, nos exatos termos da Lei Complementar Estadual n° 407/2010. Notifique-se a autoridade coatora para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que entender convenientes (art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009)”, traz trecho da decisão.
OUTRO LADO
Em entrevista ao portal Primeira Página, o delegado alegou perseguição ao afirmar que usou o carro para investigar os próprios policiais e alega ter custeado a reforma do Corolla, que era antigo.
“Estou decepcionado. Eu entrei na polícia por vocação, tudo que eu fiz foi para dar o meu melhor. Eu pedi licença para exercer atividade política e eles tentaram me dissuadir para que eu não saísse”, declarou.
Ele também negou as acusações de ter ido para Goiânia com o veículo e a posse do fuzil. Segundo Brito, o armamento era de um amigo que é Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e apenas acharam a embalagem na delegacia. A autoridade policial alegou que nenhum fuzil foi apreendido durante a operação.
OPERAÇÃO CAPSICUM
Denis Cardoso de Brito foi afastado do cargo pela Corregedoria Geral nesta quarta-feira, depois de ser investigado por pegar um veículo Toyota Corolla, que estava apreendido na Delegacia do município, adulterar a placa e ir para Goiás.
Além disso, ele também estava em posse de um fuzil e foi alvo de busca e apreensão no bojo da Operação Capsicum. As ordens judiciais foram expedidas pela Comarca de Porto Alegre do Norte, com base em investigações realizadas pela Corregedoria da Polícia Civil e são cumpridas nas cidades de Confresa e Goiânia (GO).
Segundo a Polícia Civil, o delegado tomou posse de um veículo Toyota Corolla que estava apreendido na Delegacia de Porto Alegre do Norte para se deslocar até o Estado de Goiás, usando placas de outro veículo, cometendo crime de adulteração de sinal de veículo automotor.
As investigações apuraram ainda que o mesmo policial estaria em posse de um fuzil que não era de sua propriedade, incorrendo em crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.Além dessas condutas, é apurado o envolvimento do investigado em outros crimes, bem como em infrações eminentemente administrativas.
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