O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nessa quarta-feira (01) o julgamento do recurso que pode levar à cassação do mandato da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos (DEM) e do vice, José Aderson Hazama. Com placar favorável à absolvição da democrata e após pedido de vista do processo, a matéria deve voltar a ser julgada na próxima sessão.
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Ainda na noite de ontem (30), quando o julgamento foi interrompido por problemas técnicos, o relator, ministro Luiz Edson Fachin tinha votado pela procedência da cassação do mandato e incidência de multa. Na tarde de hoje (01), os ministros Alexandre de Moraes e Tarcisio Vieira entenderam que, pelo princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, Lucimar não deve ser cassada.
A prefeita é julgada por ter gastos com publicidade institucional acima dos limites legais para o ano de eleição, no primeiro semestre de 2016. Na ocasião, os gastos de Lucimar, se comparados à média dos três anos anteriores, parâmetro usado pela legislação eleitoral, foi superior em 500%. No Tribunal Regional Eleitoral (TRE- MT), a prefeita se justificou e foi absolvida em 2019.
O processo foi levado ao TSE por recursos da coligação Mudança com Segurança, do adversário de Lucimar no pleito, candidato Taborelli, do Ministério Público Eleitoral e, ainda, da prefeita Lucimar Campos. Na sessão dessa quarta-feira (01), os ministros Moraes e Vieira destacaram que as sanções previstas na lei, multa e cassação, não são cumulativas e que não há provas de que o recurso público tenha sido empregado em publicidade com fins eleitorais.
Outro ponto destacado nos votos favoráveis à absolvição da prefeita foi a média de gastos com publicidade institucional dos anos anteriores, considerada estranhamente baixa. Conforme sustentou a defesa, e salientaram os ministros, a prefeitura gastou menos do que a própria Câmara de Várzea Grande, cujos recursos são menores.
Os ministros também pontuaram, em concordância ao julgamento do Tribunal Regional, que Lucimar teve uma aprovação na ordem de mais de 70% e que, com isso, se faz evidente o apoio popular à atual gestora de Várzea Grande. Já o ministro Edson Fachin entendeu que a disparidade entre os candidatos é justamente um dos elementos que demonstra que os gastos superiores ao limite denotaram um desequilíbrio na igualdade do pleito.
Em relação à multa, o resultado é, até o momento, consensual. Apesar da divergência quanto à gravidade do ato ilícito, os três ministros concordam no sentido de que o emprego dos recursos realizado por Lucimar tenha ferido a legislação e, por isso, votaram a favor da manutenção da multa pecuniária, indeferindo o recurso interposto pela prefeita.
Após o voto de Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Tarcisio Vieira, o ministro Og Fernandes pediu vista do processo, suspendendo o julgamento mais uma vez. Ainda devem votar outros cinco ministros, incluindo o presidente.
Veja documentos da defesa da prefeita Lucimar Campos clicando aqui.
Veja documentos da defesa do vice-prefeito José Aderson Hazama clicando aqui.
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Professor Benedito 01/07/2020
Realmente será uma tremenda Injustiça a cassação do mandato de Prefeita Lucimar que teve 76% dos votos dos eleitores de Varzea Grande, e que vem fazendo uma excelente e honrada admistração neste seu mandato. Porque gastou 1.209.000 reais com publicade oficial no ano de 2016, para um Receita de mais de 600 milhões de reais, ou seja menos de 0.002% do Orcamento tem que ter o seu mandato cassado ?Não absolutamente não concordo. Alem do mais o seu antecessor Wallace Guimarães nada divulgava,pois não fazia nada mesmo,a não ser safadeza, gastava 200 mil por ano,ou seja menos de 20 mil reais mês,ou seja menos doque gastava a Camara Municipal com o Orçamento de menos de 2 milhões ano. O Ministro Edson Fachin, é muito radical, e incompetente pois fez vista grossas e nao viu nada disso,pois ainda bem que os Ministros ALexandre Moraes e Tarcisio Vieira, desmontaram o seu voto, e inverteram o placar, e acredito fielmente que os demais Ministros que ainda não votaram jamais acompanharão o voto do Fachin, e a Lucimar para o bem de V.Grande não será cassada, e em 31 de dezembro proximo irá encerrar o seu mandato com dignidade e respeito do povo.
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