O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, absolveu Janete Riva e outros acusados pelos crimes de associação criminosa, peculato e lavagem de capitais relacionados ao desvio de R$ 60 milhões da Assembleia Legislativa do Mato Grosso. Decisão foi publicada nesta sexta-feira (12).
Os acusados foram alvos da Operação Imperador, deflagrada em 2015. Na época, a Justiça determinou o confisco de bens de Janete Riva. Seu marido, o então deputado José Riva, foi condenado a 26 anos de prisão por liderar o esquema.
Antes de proferir a sentença, o juiz Portela citou uma passagem bíblica de Josué 1:8-9, destacando a importância de meditar na lei e confiar na orientação divina: “não se aparte da tua boca o livro desta lei; antes medita nele dia e noite, para que tenhas cuidado de fazer conforme a tudo quanto nele está escrito; porque então farás prosperar o teu caminho, e serás bem sucedido”.
Janete Riva, Edson José Menezes, Manoel Teodoro dos Santos Filho, Djan da Luz Clivatti, Jean Carlos Leite Nassarden e Leonardo Maia Pinheiro tiveram a punibilidade extinta quanto à imputação de associação criminosa, devido à prescrição da acusação. Todos também foram absolvidos do crime de peculato, que envolve a apropriação ou desvio de dinheiro por um funcionário público para benefício próprio, por falta de provas cabais acerca da prática do crime.
"Intuitivamente, parece que houve “algo de podre no Reino da Dinamarca” para valer da citação em HAMLET de WILLIAM SHAKESPEARE. Porém, o Judiciário, guardião por excelência de direitos e garantias fundamentais, não pode curvar a achismos ou mesmo clamor social", colocou o juiz.
Embora popuados da acusação de associação criminosa, o falecido Elias Abraão Nassarden Junior, Jean Carlos Leite Nassarden e Leonardo Maia Pinheiro foram condenados por peculato, associação criminosa e lavagem de capitais. As penas variaram entre 82, 17 e sete anos de reclusão.
Jean Carlos Leite Nassarden, que recebeu 17 anos de prisão, terá de cumprir a pena no regime inicial fechado. A Leonardo Maia Pinheiro, o regime inicial determinado foi o semiaberto. Os condenados terão que devolver R$ 62 milhões aos cofres públicos.
OPERAÇÃO IMPERADOR
A Operação Imperador, deflagrada em 2015, foi uma ação conjunta do Ministério Público Estadual de Mato Grosso e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO). A operação visou combater um esquema de corrupção no qual foram desviados cerca de R$ 62 milhões da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).
O ex-deputado José Riva foi preso sob acusações de chefiar a organização criminosa que realizava fraudes em licitações, contratos e superfaturamentos, além de lavagem de dinheiro. A operação revelou um complexo esquema de corrupção que envolvia empresários e servidores públicos.
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Crítico 12/07/2024
CONTRA A FAMILIA RIVA NAO JA CRIME, TEM ANUENCIA DA JUSTICA. SOCORRO C.N.J VERGONHA NACIONAL. SER HONESTO EM MT E VERGONHA
1 comentários