Após ser reintegrado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o conselheiro Valter Albano foi eleito, por unanimidade, corregedor-geral da Corte em votação realizada durante sessão na manhã desta terça-feira (1º).
Marcos Lopes/HiperNotícias
Conselheiro Valter Albano
Votaram a favor o presidente do TCE Guilherme Maluf e os conselheiros Ronaldo Ribeiro, Domingos Neto, João Batista, Luiz Carlos e Isaias Lopes.
"Isso é algo automático. Se tivessem aqui retornado qualquer outro dos colegas conselheiros, certamente qualquer um de nós poderia cumprir essa missão. Eu não desejo nenhum cargo que não seja o meu. Eu cumpri a ordem constitucional e as leis e no momento eu sou o único titular que está fora do cargo, portanto me proponho a cumprir a missão", disse Valter Albano.
Ele entra no lugar do conselheiro interino Moisés Maciel, que ocupava a vaga pois os outros conselheiros titulares, Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo, Waldir Teis e José Carlos Novelli, também foram afastados.
Moisés Maciel entrou com mandado de segurança na Justiça para impedir a destituição do cargo.
O conselheiro João Batista chegou a sugerir que a votação para a corregedoria ocorresse após a análise do mandado de segurança, entretanto foi voto vencido.
“Em nenhum momento essa presidência tem a pretensão e nem realizou nenhum tipo de julgamento contra o conselheiro Moisés, absolutamente, muito menos de apená-lo de qualquer forma. Essa destituição, assim como já foi dito por alguns conselheiros, ela não se trata de nada pessoal contra o conselheiro Moisés e sim a cadeira, que a partir do momento que existe um conselheiro titular, ele teria a habilitação para ocupá-la. Eu me baseio nisso no artigo 49, parágrafo 5º, da Constituição que diz que na eleição da Mesa Diretora do TCE somente os conselheiros titulares poderão ser eleitos”, destacou o presidente da Corte.
“Mesa Diretora quando se faz referência são os três cargos. Eu tenho essa interpretação, mas de qualquer forma me submeto ao que o judiciário venha se pronunciar, como imediatamente cumpri a posse do conselheiro Valter Albano com uma decisão judicial. Então o direito do conselheiro Moisés tem que ser preservado e não é porque ele impetrou um mandado de segurança que nós estamos de forma alguma tentando fazer alguma ação contra ele, mas sim preservando o que é de maior, que é a Constituição estadual. Eu tenho nessa interpretação o embasamento legal para realizar”, concluiu Maluf.
Valter Albano voltou ao TCE depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (25). O conselheiro estava afastado desde 2017 por suposto envolvimento em esquemas de corrupção delatados pelo ex-governador Silval Barbosa.
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Saiba mais
Os cinco conselheiros foram afastados após serem citados na delação do ex-governador Silval Barbosa à Procuradoria Geral da República (PGR).
Segundo o ex-chefe do Executivo, ele teria emitido notas promissórias ao conselheiro Carlos Novelli, que à época era presidente do TCE-MT, para que o órgão não dificultasse o andamento das obras da Copa em Cuiabá.
De acordo com o depoimento de Silval, Novelli o procurou alegando que os conselheiros estavam “descontentes” com as obras do Mundial, do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) no estado e as obras do MT Integrado, programa de pavimentação.
Então para não prejudicar as obras, o ex-governador afirmou que os conselheiros pediram R$ 70 milhões em propina, mas que, após negociações, ficou acertado o pagamento de R$ 53 milhões. Ao todo, segundo Silval, foram emitidas 36 notas promissórias.
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