O aplicativo MPT Pardal, que já funcionava para celulares com a plataforma Android, ganhou agora uma versão para o iOS (Iphone). A ferramenta pode ser baixada na App Store, loja de aplicativos da Apple. O MPT Pardal tem o objetivo de colher denúncias em todo o País de violações a direitos dos trabalhadores com repercussões coletivas.
Entre as principais vantagens da inovadora ferramenta, destaca-se a possibilidade de coleta imediata de provas. O MPT Pardal requer que uma imagem, áudio ou vídeo seja enviado com a descrição da irregularidade trabalhista. Para que a denúncia seja recebida, é necessário enviar um registro da ocorrência com descrição textual detalhada dos fatos – de forma a facilitar a verificação da repercussão coletiva/social - e a identificação do responsável.
Quando a denúncia preenche os requisitos, um processo eletrônico de investigação é autuado automaticamente em uma das 125 unidades do MPT no Brasil, de acordo com o local apontado da ocorrência dos fatos. Todos os casos são georreferenciados (latitude e longitude do município de origem), inclusive com a identificação do aparelho remetente das informações, de forma a evitar o envio de informações falsas.
O uso do MPT Pardal é livre a cidadãos e a agentes públicos. A ferramenta fortalece não apenas o contato do MPT com a sociedade, mas também a integração com órgãos públicos parceiros como as polícias, o Ministério do Trabalho e Previdência Social e outros agentes públicos responsáveis pela constatação direta ou indireta de irregularidades trabalhistas.
Balanço
Desde o lançamento da primeira versão, para a plataforma Android, em 2015, o MPT já recebeu cerca de 600 denúncias registradas em dispositivos móveis (celulares), todas processadas e numeradas de forma que o denunciante possa acompanhar seu andamento.
As atuais avaliações do aplicativo são excelentes, com nota (de 0 a 5) 4,4 na Google Play. Em geral, os usuários, nas avaliações, destacam a importância de os órgãos públicos se aproximarem cada vez mais da sociedade.
Sigilo
O envio da denúncia ao Ministério Público do Trabalho via MPT Pardal garante o sigilo do denunciante e a automática autuação de processo eletrônico de investigação da instituição em qualquer uma das 125 unidades no Brasil. O desenvolvimento da ferramenta se baseia em tecnologia desenvolvida no próprio MPT, sob a coordenação do analista de desenvolvimento Rodrigo Moreira Fagundes e Paulo Francisco Vieira de Araújo.
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