O Supremo Tribunal Federal formou maioria para acolher pelo menos 11 denúncias apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra mato-grossenses acusados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Além destas, a PGR apresentou mais 239 denúncias no inquérito nº 4.921. A sessão virtual extraordinária em que a decisão foi dada encerrou às 23h59 da última segunda-feira (22).
Os nomes dos seguintes mato-grossenses foram mencionados na lista: Paulo Zocal de Matos (44 anos), Paulo Roberto de Moraes Delgado (51 anos), Rosemar Dellalibera (51 anos), Ricardo Queiroz Colombo (40 anos), Talita Gabriela de Souza (33 anos), Felipe da Silva Zahaila (32 anos), Rosineia da Silva Amaral (38 anos), Yan Souza Sobrinho (32 anos), Robson Maikon de Oliveira (37 anos), Vanessa da Silva Santos (28 anos) e Alexandre Lopes Rodrigues (38 anos).
A partir de agora, haverá o levantamento das provas e a oitiva das testemunhas de defesa e de acusação. Ultrapassada essa fase, a Corte julgará os réus, acusados dos crimes de incitação ao crime e associação criminosa.
O entendimento do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pela maioria do órgão colegiado, que considerou a presença de indícios razoáveis de autoria e da materialidade dos delitos. Moraes apontou que as informações trazidas pela PGR trouxe detalhes adequados dos crimes, descrevendo as circunstâncias, a qualificação dos acusados e a classificação dos delitos.
Com relação à competência da Corte para julgar os denunciados, os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram dos demais ministros, apontando que os acusados não têm prerrogativa de foro no STF. No mérito da ação, os dois negaram as denúncias contidas no inquérito 4.921.
A justificativa para recusa tem relação com o fato de que os acusados foram detidos no acampamento em frente ao Quartel General um dia depois das invasões, de forma que não há, na visão dos ministros, elementos que apontem a participação deles nos atos de vandalismo nem associação para praticar crimes.
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Anna Ruth dos Santos Silva 12/02/2025
Nem precisa é só buscar nas páginas, deveriam estar presos!
Clarice Oliveira de Almeida 24/05/2023
Tinha que mostrar as fotos de cada um desses matogrossense.
2 comentários