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Quinta-feira, 03 de Novembro de 2011, 09h:00

Secopa mente: Global Tech não tem autorização do Exército para vender sistemas de vigilância

Quartel-General do Exército em Brasília diz que ainda está na fase inicial de estudos o pedido feito pela empresa, e afirma que não autorizou a empresa de "pasta" a importar, produzir ou comercializar veículos e radares para patrulhamento

JORGE ESTEVÃO

 

Mayke Toscano/Hipernotícias

Eder Moraes, que responde pela dispensa de licitação de R$ 14,1 milhões para aquisição dos sistemas de vigilância: sabia que empresa que não preenchia os requisitos para contratação

 

O Exército Brasileiro garante oficialmente a HiperNoticias que a Global Tech não tem autorização para importar, produzir ou vender equipamentos para patrulhamento da fronteira de Mato Grosso com a Bolívia. A empresa foi escolhida pela extinta Agecopa para fornecer 10 veículos Land Rover com radares russos ao preço unitário de R$ 1,4 milhão. O total chega a R$ 14,1 milhões, com dispensa de licitação, sob a alegação de notória especialização, o que ela não possui, portanto, é uma fraude.

No dia 27 de outubro, o HiperNoticias encaminhou ao Quartel-General do Exército em Brasília quatro perguntas a respeito de autorização para importação de insumos e fabricação de tais veículos em Mato Grosso. Na terça-feira (1), o Centro de Comunicação do Exército mandou por correio eletrônico do site respostas aos questionamentos.

Leia aqui resposta do Centro de Comunicações do Exército obtida pelo HiperNoticias.

Segundo o Exército Brasileiro, a Global Tech enviou, em 10 de janeiro de 2011, pedido de autorização para produzir em território brasileiro, especificamente em Mato Grosso, equipamentos móveis destinados à detecção e vigilância de alvos com emprego de imageadores térmicos.

Nesse mesmo documento, a Global Tech apresenta ao Exército as características técnicas dos produtos e supôs que tais informações fossem suficientes para que a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) da instituição iniciasse pesquisa para concessão de permissão.

Segundo o Exército, os dados apresentados pela Global Tech não são suficientes para caracterizar quais produtos ou insumos seriam trazidos da Rússia para o Brasil. E o pedido para produção dos veículos com radares não tem conteúdo suficiente para autorização.

O Exército revela que para a Global Tech obter a autorização é necessário seguir quatro importantes fases que são as seguintes: obtenção do certificado de registro para importação e utilização de insumos, máquinas e demais produtos controlados necessários ao desenvolvimento de protótipo (primeiro exemplar); autorização para fabricar protótipos junto ao Comando Logístico do Exército, pedido este instruído com apresentação do plano de nacionalização; os protótipos deverão ser avaliados em centro específico do Exército; e Título de Registro autorizando a fabricação e comercialização dos produtos aprovados em avaliação.

Como se vê, as exigências do Exército Brasileiro são extensas, complexas e rígidas. Não é um procedimento fácil, como ir à uma loja e obter um aparelho celular.

Mesmo assim, o envio do pedido foi suficiente para que a Agecopa tomasse a Global Tech como especialista nos produtos, e contratá-la com dispensa de licitação.

Tais fases exigidas pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército não foram cumpridas pela Global Tech. Se isso tivesse ocorrido, a empresa já teria, ao menos, contratado funcionários para atuar na filial em Cuiabá. O diretor-executivo da empresa, Guilherme Nascentes Carvalho, afirmou ao HiperNoticias que no escritório não havia pessoal contratado, nem mobília comprada. Confira aqui.

No comunicado do Exército, a Global Tech, desde quando enviou ofício em janeiro, até agora (novembro) não encaminhou as solicitações exigidas pelo DFPC. Ou a empresa tem certeza que vai receber o dinheiro do Governo por meio da Secopa ou simplesmente não deu a devida atenção ao que determina a União, Ministério da Defesa e Exército Brasileiro.

O Exército, por meio do DFPC, considera que o processo ainda está em fase inicial de estudo e que não autorizou a Global Tech em adquirir e/ou produzir equipamentos móveis à detecção e vigilância de alvos.

O Exército também se posiciona sobre o fato de um dos donos da Global Tech ser funcionário do órgão que atesta as empresas que atuam no ramo, caso do tenente-coronel do Exército Carlos Alberto Pereira Leonel Marsiglia. Sobre isso, o Centro de Comunicação avisou que a instituição está seguindo rigorosamente o que determina o regimento. Outro sócio da empresa é o também tenente-coronel Adhemar Luiz de Lima.

PAGAMENTO ILEGAL

Se o Exército não autorizou atividade da Global Tech, então por que a extinta Agecopa - ou Secopa, que a sucedeu a autarquia, todas comandadas por Eder Moraes -, fechou o negócio, inclusive pagando R$ 2,1 milhões como sinal para entrega de 2 Land Rover?

Tal pagamento foi confirmado por Jeferson de Castro, ex-diretor de Finanças da Agecopa e atual secretário adjunto da Secopa, na Assembleia Legislativa. Comprovante de pagamento, porém, não consta dos balancetes da extinta autarquia e da recém-criada Secopa, segundo o deputado Waler Rabello, presidente de Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa. Os balanços foram assinados por Eder Moraes.

MENTIRA OFICIAL

A Secopa divulgou no dia 24 de outubro nota em que explica a dispensa de licitação para compra das 10 Land Rover ao custo unitário de R$ 1,4 milhão. Leia aqui.

No quarto parágrafo da nota, chama atenção o fato de a Secopa afirmar que no dia 10 de janeiro de 2011 Exército Brasileiro atestou que os equipamentos móveis para vigilância não são fabricados no Brasil e a Global Tech é (ou era) a única empresa no país a manifestar interesse na importação da tecnologia russa. Agora se sabe que isso é mentira.

Observa-se que o Departamento de Comunicação do Exército afirma ao HiperNoticias ter recebido o pedido de autorização da Global Tech para produzir os equipamentos em 10 de janeiro deste ano. E a Secopa garante que recebeu nesse mesmo dia resposta do ofício encaminhado ao DFPC.

Como é padrão que esse tipo de solicitação de importação, produção ou comercialização de produtos controlados que envolvem a Segurança Nacional, como é o caso do pedido da Global Tech, não são respondidos em tão curto tempo, fica flagrantemente comprovado que a Agecopa fez a contratação da empresa com dispensa de licitação consciente de que ela não preenchia os requisitos para se enquadrar na previsão da lei 8.666. Ou seja, a Agecopa sabia que estava cometendo uma ilegalidade ao contratar uma empresa recém-criada com dispensa de licitação sob a alegação de notória especialização.

HiperNoticias tentou acessar o ofício que a Secopa alega possuir atestando a especialidade da Global Tech para se beneficiar da dispensa de licitação. A Secopa mandou o site procurar a Procuradoria Geral do Estado para ver o documento. Já a PGE orientou o site a solicitar o documento oficialmente. HiperNoticias encaminhou ofício a PGE na quinta-feira (27), mas até o momento não obteve resposta. O site também tentou acessar o documento via Tribunal de Contas do Estado, que possui uma auditoria apontando várias irregularidades na dispensa de contração, inclusive com questionamentos ao ofício do Exército, mas também não obteve nenhuma resposta, via assessoria de imprensa.

Agora se sabe a razão pela qual a Secopa e PGE omitem o documento: ao fazer um pedido de mais informações, o ofício do Exército comprova que a Global Tech não tem nenhuma especialidade para ter sido contemplada com uma dispensa de licitação de R$ 14,1 milhões.