A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) havia feito pedido de medida cautelar. "A interrupção do leilão neste momento, após a contratação de volume tão expressivo e altamente relevante para a segurança energética, traria riscos sistêmicos e institucionais superiores aos benefícios de uma suspensão baseada em análises ainda não exaurientes", declarou o ministro.
Ele ponderou que o cronograma oficial do certame prevê a adjudicação e a homologação dos lotes apenas para o dia 22 de maio de 2026. Nesse período, o Tribunal poderá aprofundar o exame de mérito sobre as metodologias de preço e outros parâmetros do leilão.
(Com Agência Estado)
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