Os Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul participam do Regime de Recuperação Fiscal - RRF (LC nº 159/2017), que prevê que a União honre as operações de crédito garantidas e não execute as contragarantias.
No total, desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 86,78 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de Estados e Municípios e recuperou R$ 6,03 bilhões desse total, sendo R$ 104,97 milhões em janeiro.
O Tesouro afirma que a explicação do baixo volume de garantias recuperadas é que grande parte das dívidas honradas são de Estados que participam do RRF (Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul atualmente, além de Goiás e Minas Gerais antes da entrada no Propag).
(Com Agência Estado)
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