Apesar de, antes da leitura, ter pedido a prioridade ao seu voto, sinalizado que poderia sugerir ajustes alcançando as duas visões em disputa, o ministro não levou nenhuma modificação estrutural ao plenário.
Zymler afirmou que vê "ilicitude" na modelagem sugerida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e classificou como desproporcional a restrição que impede a participação de operadores já atuantes no porto.
O ministro endossou o entendimento do relator de que a disputa deve ocorrer em fase única, aberta a todos os interessados, posição alinhada às áreas técnicas do Tribunal, ao Ministério da Fazenda e ao Ministério Público junto ao TCU.
O ministro Bruno Dantas, relator revisor, defende que a disputa deve limitar a participação das atuais operadoras no recinto portuário. Em linha com o projeto elaborado pela Antaq, o relator revisor destacou o risco de concentração de mercado - que atualmente chega a 60% no complexo santista. Até o momento, foi acompanhado pelo ministro Walton Alencar.
(Com Agência Estado)
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