Os ministros consideraram que, embora a prorrogação do contrato tenha sido aprovada pela ANTT em abril deste ano e o Ministério tenha aprovado o Plano de Outorgas com ressalvas, ainda há etapas pendentes, como a falta de ajustes na agência e o envio de estudos e minutas para análise do Tribunal, que podem não caber no tempo restante do contrato.
O TCU determinou a continuidade do monitoramento pela unidade técnica responsável internamente até que haja atualização no caso.
(Com Agência Estado)
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