Em dezembro, o TST determinou o fim da greve dos Correios e concedeu reajuste salarial de 5,10%. Também manteve as cláusulas preexistentes do acordo coletivo de trabalho, contrariando a vontade da estatal. A decisão foi proferida em meio a um cenário de crise enfrentada pela empresa, que precisa aportar R$ 8 bilhões para fechar as contas até o fim de 2026.
De acordo com a estatal, o pagamento do ticket extra geraria uma despesa de aproximadamente R$ 213 milhões por ano; o plano de saúde, cerca de R$ 1,4 bilhão; o adicional de trabalho em dia de repouso de 200%, R$ 17 milhões; e a gratificação de férias, R$ 272,9 milhões.
Na decisão, Moraes destacou que as alegações feitas pelo Correios mostram "indevida extrapolação do poder" da Justiça do Trabalho. "Quanto ao risco de dano, demonstrou-se detalhadamente na inicial o elevado impacto financeiro da implementação de cada parcela, bem como a periclitante situação financeira por que passa a Empresa", afirmou.
O ministro proferiu a liminar na condição de presidente em exercício do Supremo, enquanto o presidente dos STF, Edson Fachin, está de férias. Segundo a assessoria do Tribunal, a decisão não deve ser submetida a referendo do plenário por ser de competência da presidência. Mas pode ser apreciada pelo colegiado caso haja recurso.
(Com Agência Estado)
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