A expectativa da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é de aprovação do texto com ampla maioria na Casa. O novo texto foi acordado pela bancada com o relator, que atendeu a demandas do setor produtivo.
O parecer aprovado na Câmara foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), com alterações substanciais quanto ao escopo da medida editada pelo Executivo em 15 de julho. O texto converte a MP em projeto de lei, amplia a validade para mais 120 dias após regulamentação do projeto de lei, altera o marco temporal das dívidas que poderão ser renegociadas e aumenta o enquadramento das operações que podem ser renegociadas. As alterações mais significativas envolvem ainda a ampliação das operações adimplentes que poderão ser renegociadas, bem como a permissão para prorrogação de crédito pessoal e de Cédulas de Produto Rural (CPRs) de fornecedores e cerealistas.
As alterações na MP e a sua conversão em projeto de lei têm a contrariedade da equipe econômica. O governo já sinaliza nos bastidores a possibilidade de vetar dispositivos do projeto, se aprovado pelo Senado.
Na edição da MP em 15 de julho, o governo estimava que a medida alcançaria R$ 100 bilhões em renegociações de dívidas rurais. O Tesouro destinou R$ 24,3 bilhões para equalização das taxas de juros das linhas de crédito subsidiadas para a repactuação das operações. Até esta quarta-feira, as renegociações pela linha de crédito da MP somaram R$ 20 bilhões, aquém dos R$ 100 bilhões potencialmente estimados. O relator nega impacto fiscal adicional pela ampliação da medida.
(Com Agência Estado)
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