Para a União, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) optou por manipular temas caros aos direitos humanos. "Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais."
Segundo a Secom, ao longo da investigação, o Ministério do Trabalho prestou explicações e apresentou documentação sobre a legislação brasileira e a atuação das autoridades aduaneiras para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado. Destacou ainda que o Brasil é reconhecido há décadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelos "fortes compromissos assumidos no combate ao trabalho forçado".
"Somos signatários de 66 Convenções em vigor na OIT. Enquanto os Estados Unidos, que se arrogam o direito de nos julgar e de impor sanções, ratificaram apenas 10 dessas Convenções." A nota destaca ainda que o Brasil ratificou todos os quatro instrumentos da OIT relacionados ao trabalho forçado, e os Estados Unidos só ratificaram um desses instrumentos.
O governo lembra ainda que os acordos de livre comércio celebrados pelo Brasil e pelo Mercosul contêm compromissos de eliminação do trabalho forçado e compulsório e de aplicação efetiva dessas proibições.
"Tipificamos como crime não apenas a submissão ao trabalho forçado, mas as jornadas exaustivas, as condições degradantes de trabalho e restrição de locomoção. Responsabilizamos as empresas e indivíduos, aplicando multas severas, e mantemos um cadastro de 'Lista Suja' de empregadores", diz a nota.
(Com Agência Estado)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
