No fim de agosto, o presidente Lula sancionou a Lei Complementar nº 235, oriunda do PLP 114, que permite que, em 2026, a redução da tributação sobre os combustíveis pode ser compensada por meio do aumento extraordinário de receita da União com a alta do petróleo - atendendo às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A redução das alíquotas de PIS/Cofins vai substituir e ampliar os efeitos da subvenção da gasolina prevista na MP nº 1.358/2026, com valor de R$ 0,44 por litro, cuja vigência terminou na quarta-feira, 9.
(Com Agência Estado)
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