Gustavo Moreno/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal e o Congresso apresentem até 30 de novembro uma proposta conjunta e um cronograma para criar um identificador único das emendas parlamentares. O código deverá permitir rastrear cada recurso desde a indicação feita pelo parlamentar até o empenho e a destinação final do dinheiro.
A determinação foi dada no âmbito da ADPF 854, que acompanha as medidas adotadas pelos Poderes Executivo e Legislativo para ampliar a transparência sobre as emendas. O identificador deverá ser utilizado também nos sistemas federais Siafi e Transferegov.br.
A criação do código único foi defendida por entidades que participam do processo. Segundo elas, os códigos atribuídos pelo Legislativo não são mantidos nos sistemas usados pelo Executivo, o que dificulta estabelecer uma ligação entre a indicação da emenda, o empenho e o beneficiário final dos recursos.
Câmara dos Deputados e Senado reconheceram a possibilidade de aperfeiçoar os mecanismos de rastreamento.
Na mesma decisão, Dino analisou dados de auditorias complementares realizadas pelo Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) sobre recursos de emendas destinados à saúde.
Das 25 auditorias analisadas, 17 apontaram a necessidade de devolução ou recomposição de valores. Os trabalhos identificaram R$ 7,74 milhões em danos aos cofres públicos e outros R$ 677,8 mil em desvios de finalidade. Ao todo, foram cerca de R$ 8,42 milhões em recursos cuja aplicação foi considerada irregular ou não comprovada.
Dino também determinou que 22 estados e o Distrito Federal prestem informações, em até 30 dias, sobre as medidas adotadas para corrigir falhas nos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas apontadas pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade).
O acompanhamento feito pelo STF busca estabelecer mecanismos que permitam identificar a origem, o destino e a aplicação dos recursos das emendas parlamentares.
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