"Lula determinou que façamos o que for necessário para povo não pagar por guerra. As pesquisas mostram o impacto positivo das medidas do governo e a estabilização dos preços dos combustíveis. O Brasil vai ao encontro de mais de 40 países que também estão adotando alguma medida de estabilização de combustíveis ", afirmou Moretti, durante anúncio de novas medidas para conter o impacto da alta do petróleo nos preços dos combustíveis no Brasil.
Entre as ações do governo federal para amenizar os impactos da guerra, estiveram a zeragem de tributos federais (PIS/Cofins), a criação de subsídios diretos a produtores e importadores (condicionados ao repasse ao consumidor) e a instituição de imposto sobre a exportação de petróleo bruto, para compensar perdas de arrecadação.
O pacote também incluiu reforço na fiscalização para evitar abusos na cadeia de distribuição e articulação com estados para redução do ICMS.
Em 6 de abril, o governo ampliou essas iniciativas com um pacote mais robusto, que elevou as subvenções ao diesel, com incentivos diferenciados para produto nacional e importado, além de zerar tributos sobre o biodiesel. As medidas passaram a abranger também o querosene de aviação, com desoneração tributária e oferta de crédito ao setor aéreo, e o gás de cozinha (GLP), que recebeu subsídio direto.
Distribuidora que não praticar preço fixado por subvenção pode ter multa de até R$ 1 mi
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira que distribuidoras que não praticarem os preços fixados no âmbito da subvenção poderão ser multadas em até R$ 1 milhão, conforme o enquadramento da fiscalização.
Segundo ele, o governo pretende assegurar que os parâmetros do programa sejam cumpridos ao longo da cadeia e que o benefício chegue ao consumidor final.
"As distribuidoras que não praticarem preços fixados por subvenção podem pagar multa de até R$ 1 milhão", afirmou durante anúncio de novas medidas para conter o impacto da alta do petróleo nos preços dos combustíveis no Brasil.
Silveira disse que práticas abusivas de preços por distribuidoras podem, em casos mais graves, gerar multas de até R$ 500 milhões. O ministro indicou que as sanções dependerão da caracterização da conduta, do alcance da irregularidade e de eventual reincidência, dentro dos instrumentos previstos para coibir distorções no mercado de combustíveis e GLP.
De acordo com ele, houve conversas com distribuidoras para que as revendas voltem à normalidade do preço do GLP, com o objetivo de evitar repasses acima do que seria justificável diante da estabilização na origem. Segundo ele, a Petrobras já normalizou seus preços e que, por isso, é importante que as revendas de GLP também normalizem os valores ao consumidor. "A Petrobras normalizou preços. é importante que as revendas de GLP também normalizem. Conversei com distribuidoras para que as revendas voltem à normalidade do preço de GLP."
Adesão dos Estados
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse que o decreto regulamentando a adesão dos Estados à subvenção de R$ 1,20 para importadores de diesel contou com a adesão de praticamente todos os Estados. O custo da medida, com duração de dois meses, será dividido entre os governos estaduais que aderirem ao programa e a União.
"Praticamente todos os Estados aderiram", disse Ceron, durante a entrevista coletiva sobre as medidas do governo contra o aumento dos combustíveis. "Nós aqui vamos esperar, se não for possível ainda, atingir a unanimidade até a data de fim de adesão."
Os Estados terão até o dia 22 de abril, a quarta-feira da próxima semana, para formalizar a adesão ao programa. Os que aderirem terão duas opções: pagar diretamente o equivalente a R$ 0,60 por litro de diesel importado ou concordar com a retenção de recursos equivalentes no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai monitorar os valores devidos e conduzir as rotinas de pagamento, segundo Ceron. Os governadores serão responsáveis por enviar um ofício à agência solicitando a adesão.
Inspeções e investigações contra distribuidoras
O secretário nacional do consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, disse, nesta terça-feira que o órgão já realizou inspeções em 8.225 postos de gasolina nos 27 Estados e abriu 378 investigações contra distribuidoras de combustíveis, em ações voltadas a coibir aumentos abusivos de preços.
"Essas são ações que estão em execução, vão perdurar e, ainda que a guerra termine, os abusos que foram cometidos vão ser enfrentados", disse Morishita durante a entrevista coletiva sobre as medidas do governo contra os aumentos de preços de combustíveis.
O secretário destacou que mais de 5.164 notificações, atos preliminares de investigação, contra postos de gasolina foram abertos como parte desse esforço.
Segundo ele, a transparência sobre as margens das distribuidoras vai apoiar as ações da secretaria, que vai verificar objetivamente as práticas.
Decreto para dar transparência às margens de distribuidoras
O ministro Bruno Moretti afirmou também que o governo federal irá publicar um novo decreto para ampliar a transparência sobre as margens brutas das distribuidoras de combustíveis, como parte do pacote de medidas para mitigar os efeitos da alta internacional do petróleo no Brasil.
Segundo o ministro, a iniciativa busca garantir que eventuais subsídios concedidos ao setor sejam efetivamente repassados ao consumidor final. "Vamos publicar novo decreto com transparência de margem bruta de distribuidoras de combustíveis. A transparência das distribuidoras é fundamental para que os subsídios cheguem ao consumidor", afirmou.
Moretti destacou que o governo pretende acompanhar de forma contínua a evolução dessas margens. De acordo com ele, haverá monitoramento semanal para avaliar o comportamento dos preços ao longo da cadeia de comercialização de combustíveis.
O ministro também afirmou que distribuidoras que adquirirem combustíveis com algum tipo de subvenção estarão sujeitas às novas regras de transparência, o que deve permitir maior controle sobre a formação de preços no setor.
Além disso, Moretti avaliou que o modelo de subvenção voltado a importadores de diesel foi desenhado de forma a estimular a adesão do mercado. "As subvenções estão calibradas para que os importadores participem", disse, indicando que a medida busca assegurar o abastecimento e reduzir pressões sobre os preços internos.
Liminar sobre imposto de exportação petróleo
O ministro do Planejamento e Orçamento afirmou também esperar que a decisão liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro que suspendeu o imposto de 12% sobre a exportação de petróleo seja derrubada "a qualquer momento." O governo conta com os recursos desse tributo para financiar os subsídios a combustíveis no País.
"Nós temos muita expectativa de que a decisão será derrubada", disse o ministro, durante a entrevista coletiva sobre as medidas do Executivo para conter a alta dos preços de combustíveis no Brasil. "Nós estamos perplexos com uma decisão fundamentada num trecho inexistente de uma Medida Provisória."
Moretti reiterou que o imposto tem finalidade regulatória - voltada a mitigar o impacto do aumento de petróleo no mercado internacional sobre os combustíveis no Brasil -, e não arrecadatória. Ele lembrou que, em 2023, uma outra MP instituiu um tributo similar, e que a finalidade regulatória ficou demonstrada.
Também presente na coletiva, Rogério Ceron disse que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem atuado para derrubar a liminar. Outras decisões nesse mesmo sentido já foram enfrentadas e derrubadas, e isso mostra que o governo tem sido bem-sucedido, ele afirmou.
"Toda a área que técnica está mobilizada para, nas instâncias competentes judiciais, reverter essa liminar", disse Ceron. "Nós acreditamos que o resultado final vai ser bem-sucedido."
(Com Agência Estado)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
