A Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) divulgaram nesta terça-feira (16) que concluíram o edital, que será divulgado pela Justiça, dentro da ação de recuperação judicial da SuperVia.
A remuneração da empresa passará a ser por quilômetro rodado e não mais pela quantidade de passageiros. Conforme o edital, o contrato poderá ser renovado por mais cinco anos e o novo operador poderá assumir o sistema sem ter que administrar as dívidas e processos judiciais da SuperVia. A chamada Unidade Produtiva Isolada Ferroviária (U.P.I Ferroviária) faz parte do aditivo ao plano de recuperação judicial da SuperVia, homologado pelo juízo da 6ª Vara Empresarial da Capital. O aditivo também estabelece a criação de um fundo - que será gerido pelo administrador judicial.
Em nota, o governo do Estado disse que o novo modelo de operação é focado na qualidade do serviço e o pagamento por quilômetro rodado e as metas claras de desempenho dão maior previsibilidade no controle das tarifas, reduzindo os pedidos de reequilíbrio contratual por queda de demanda.
(Com Agência Estado)
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