Segundo o comunicado do Tesouro dos EUA, as ordens executivas assinadas no primeiro dia do governo deixaram claro que o acordo proposto pela gestão Biden no âmbito do Pilar Dois da OCDE "não teria força ou efeito para os EUA".
De acordo com o Tesouro americano, o entendimento foi alcançado em coordenação com o Congresso e envolve mais de 145 países. Pelo acordo, empresas multinacionais sediadas em solo americano continuarão "sujeitas apenas aos impostos mínimos globais dos EUA", ficando isentas das regras do Pilar Dois.
O comunicado afirma que o arranjo "reconhece a soberania tributária dos EUA sobre as operações globais de empresas americanas e a soberania tributária de outros países sobre atividades empresariais dentro de suas próprias fronteiras".
O Tesouro dos EUA ressaltou ainda que o acordo "protege o valor do crédito tributário de pesquisa e desenvolvimento dos EUA e outros incentivos aprovados pelo Congresso para investimento e criação de empregos".
Para o Tesouro norte-americano, o entendimento representa "uma vitória histórica na preservação da soberania dos EUA e na proteção de trabalhadores e empresas americanas contra excessos extraterritoriais".
(Com Agência Estado)
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