Esses pareceres servem para viabilizar a conexão de novos empreendimentos à rede de transmissão de energia elétrica. Os Consórcios ION foram vencedores de nove projetos no leilão. Após a realização do certame, a J&F manifestou interesse em participar como sócia.
A inabilitação ou não dos consórcios é o que dificulta a tomada a decisão. Com a emissão dos pareceres de acesso, a empresa terá o prazo de cinco dias úteis para decidir pela celebração, ou não, do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST). Caso não apresente a desistência nesse prazo, a companhia poderá ficar obrigada a apresentação da garantia prévia estimada em R$ 600 milhões.
"A requerente alega que, caso o Recurso Administrativo interposto contra a inabilitação dos Consórcios ION não seja deliberado antes do transcurso do prazo de cinco dias úteis acima mencionado, ela 'ficará impedida de exercer, de forma segura e fundamentada, a opção de prosseguir ou desistir da contratação'", diz o voto o relator, Gentil Nogueira.
A empresa Evolution Power Partners, líder dos Consórcios ION, havia encaminhado uma carta com endosso à solicitação de suspensão dos prazos de emissão e assinatura desses pareceres de acesso.
(Com Agência Estado)
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