Os dispositivos foram barrados sob o argumento de que "contrariam o interesse público, uma vez que poderiam suscitar insegurança jurídica". Os trechos constam de projeto de lei aprovado em 2024. Na Câmara, a proposta foi relatada pelo líder do MDB na Casa, Isnaldo Bulhões (AL). No Senado, quem cuidou do tema foi o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O projeto original excluía pessoas com deficiência leve da lista elegível a receber o benefício por estabelecer que a concessão do BPC desde que seja atestada "deficiência de grau moderado ou grave". O trecho foi vetado por Lula, e o veto, mantido por deputados e senadores.
Já o segundo veto mexia nos dispositivos sobre o reingresso de beneficiários no Bolsa Família. O texto aprovado no Congresso previa que teriam prioridade para reingressar no Bolsa Família as famílias que voluntariamente se desligarem do programa e as famílias que tiverem sido desligadas após o período de 24 meses de recebimento do benefício em função de terem superado a renda per capita mensal de R$ 218. O dispositivo vetado estipulava que as famílias com prioridade para reingresso deveriam "cumprir os requisitos para ingresso no Bolsa Família" estabelecidos na Lei e no regulamento.
Outros vetos
O Congresso também manteve dispositivos vetos presidenciais a três projetos: o que estabelecia regras aplicáveis à VPNI da Câmara dos Deputados e o tratava do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, além de alguns dispositivos do projeto sobre transferência eletrônica de veículos e exame toxicológico que também teve dispositivos derrubados.
O Congresso também rejeitou os vetos à proposta que trata sobre isenções de taxas e contribuições para a Embrapa.
(Com Agência Estado)
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