O espaço fiscal usado para essa ampliação tem origem em um levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional junto aos entes signatários dos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, que identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem perspectiva de utilização até o fim de 2026. Desse montante, R$ 5 bilhões já haviam sido remanejados para a ampliação dos limites do CMN, restando um saldo estimado de R$ 2,87 bilhões disponíveis.
A resolução aprovada nesta quinta-feira realoca mais R$ 2 bilhões desse saldo, uma vez que os sublimites de crédito subnacional do CMN estavam praticamente esgotados. "Trata-se, portanto, de um novo remanejamento do espaço fiscal já programado para o exercício, reduzindo a margem destinada aos programas de ajuste e ampliando os limites previstos em resolução do CMN", disse a Fazenda em nota.
O sublimite de crédito para operações com garantia da União foi ampliado em R$ 1,5 bilhão, passando de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões. Já o sublimite para operações sem garantia da União foi ampliado em R$ 0,5 bilhão, passando de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões.
Não houve alteração nos sublimites destinados a operações no âmbito do Novo PAC (R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia da União) e aos órgãos e entidades da União (R$ 625 milhões).
Também permanece inalterado o sublimite para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, os Correios, no valor de R$ 8 bilhões. Em fevereiro, o CMN autorizou o governo federal a garantir operações de crédito de até R$ 8 bilhões para a estatal este ano. No ano passado, o Tesouro já havia dado garantia a um empréstimo de R$ 12 bilhões tomado pelos Correios com um consórcio de bancos.
(Com Agência Estado)
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