A Keeta sustentou que essas cláusulas impedem empreendimentos de escolherem livremente seus parceiros de negócios - no caso específico, sua plataforma de delivery.
"Ao proibir, nominalmente, um concorrente de oferecer seus serviços aos restaurantes, entregadores, e, no final, ao consumidor, tais cláusulas revelam seu único e nítido propósito anticompetitivo", disse a empresa, em nota.
A plataforma defendeu que o setor necessita "urgentemente" de decisões que promovam um mercado aberto e disse acreditar que as autoridades irão agir para garantir essas condições, criando mais oportunidades de renda para restaurantes e entregadores parceiros, preservando a liberdade de escolha dos consumidores e acelerando a inovação.
(Com Agência Estado)
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