A decisão busca reduzir os custos de financiamento do Tesouro Nacional por meio do financiamento em dólares. "Estas operações serão implementadas por meio de empréstimos, que contarão com garantias parciais de instituições financeiras multilaterais", segundo o texto.
A norma também autoriza a inclusão de cláusulas que estabeleçam a extensão da jurisdição para tribunais estaduais e federais da cidade de Nova York, nos Estados Unidos, em eventuais disputas relacionadas aos contratos de empréstimo. A autorização, no entanto, não prevê a imunidade de jurisdição da Argentina e de órgãos governamentais.
Na semana passada, a Argentina recebeu garantias de US$ 550 milhões e US$ 2 bilhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Mundial, respectivamente, para garantir de empréstimos comerciais. Foi a primeira vez que o BID concedeu uma garantia desse tipo à Argentina.
(Com Agência Estado)
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