Em ofício ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a associação dos fabricantes nacionais expressou preocupação com a possibilidade de que veículos importados também tenham acesso irrestrito às condições favorecidas do novo programa, "sobretudo considerando a relevância que esses veículos já possuem no mercado brasileiro".
Segundo a Anfavea, atualmente, os importados representam aproximadamente 19% dos emplacamentos totais do País e cerca de 25% das vendas no varejo, demonstrando crescimento constante da participação no mercado nacional.
"Dessa forma, entendemos que a utilização de recursos incentivados em benefício de veículos importados pode representar um precedente sensível sob a ótica do fortalecimento da indústria nacional", disse a entidade.
A Anfavea frisou que, historicamente, as linhas de crédito incentivadas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foram estruturadas com foco no fortalecimento da produção nacional, da cadeia de fornecedores instalada no País e da preservação dos empregos associados à indústria brasileira. E lembrou que esse direcionamento esteve presente em programas recentes destinados aos segmentos de caminhões, ônibus e máquinas.
"Recursos do BNDES devem priorizar empresas que gerem valor agregado, emprego, inovação e capacidade produtiva no território nacional, em consonância com os objetivos constitucionais da política de desenvolvimento industrial brasileira", defendeu. "Sem contrapartidas locais claras, há risco de desvirtuamento do acesso ao crédito, com estímulo à importação, redução do efeito multiplicador doméstico, perda de arrecadação futura e enfraquecimento do adensamento produtivo nacional", completou.
Em um meio-termo, a entidade sugeriu que, caso o entendimento do governo seja pela manutenção da elegibilidade de veículos importados no programa, sejam definidos limites específicos para a utilização dos recursos financeiros destinados a esses veículos.
Por fim, a associação reforçou a importância de que o BNDES e os agentes financeiros estejam "operacionalmente preparados para a implementação célere do programa, de forma a evitar descontinuidade ou paralisação das vendas no mercado durante a fase inicial de implementação".
De modo geral, a Anfavea entende que a medida tem potencial de impulsionar a atividade econômica e ampliar o acesso à frota. E disse ao governo que suas associadas recebem a iniciativa de forma positiva e "certamente avaliarão condições comerciais competitivas e atrativas ao consumidor final".
(Com Agência Estado)
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