Na semana passada, a Federação informou ter ajuizado uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de São Paulo para suspender os efeitos do leilão realizado em março pelo governo federal. A assinatura dos contratos, até então, está prevista para os dias 21 e 22 de maio.
"Esse tipo de iniciativa fomenta a insegurança, cria riscos de apagões e atua no sentido de retirar competitividade econômica do Brasil em um momento geopolítico crítico", declarou a representante de Geradoras Termelétricas.
Técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME) têm segurança sobre a modelagem e processo que levou à contratação de usinas novas e existentes. Além da judicialização, também estão em andamento as diligências com o Tribunal de Contas da União (TCU). Um dos pontos focais da análise é a alteração dos preços-teto, que sofreram "aumentos expressivos", na avaliação da Corte de Contas, em relação aos valores inicialmente previstos.
Além disso, ainda de acordo com os argumentos técnicos do Tribunal, a fase de disputa acabou não contribuindo para a redução dos preços, com pequenos deságios, o que pode trazer "impactos relevantes para o valor das tarifas", conforme parecer do relator, ministro Jorge de Oliveira. O caso ainda não tem data para a votação do TCU.
A Abraget ponderou que a revisão dos preços-teto ocorreu "em reconhecimento à conjuntura excepcional do mercado global de equipamentos para geração térmica, marcada por forte pressão de demanda decorrente da expansão acelerada de data centers e da eletrificação em diversas economias".
Ainda de acordo com a argumentação, a revisão dos preços-teto foi necessária para "garantir a atração de oferta e eliminar o risco do leilão dar vazio e deixar o país sujeito a apagões". O volume contratado está alinhado aos estudos técnicos elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pelo Operador Nacional do Sistema (ONS).
(Com Agência Estado)
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