O entendimento prevê desconto integral de juros e multas, limitado a 70% do valor consolidado da dívida. O termo de transação abrange tributos de natureza previdenciária e não previdenciária.
Após a concessão dos descontos, que somam mais de R$ 500 milhões, o saldo remanescente dos débitos será pago por meio da conversão de depósitos judiciais vinculados aos débitos transacionados e da utilização de créditos decorrentes de prejuízos fiscais, além do uso de recursos provenientes do caixa próprio.
"Todos os efeitos do acordo estarão devidamente refletidos nas demonstrações financeiras do segundo trimestre deste ano", destaca a varejista por meio de fato relevante divulgado nesta noite de sexta-feira.
"O acordo traz benefícios econômicos adicionais para a companhia, uma vez que a manutenção das discussões implicaria em esforço financeiro para oferecimento e manutenção de garantias judiciais, honorários advocatícios e outros custos e despesas processuais", avalia a Americanas.
O escritório Bichara Advogados assessorou a companhia na transação firmada com a PGFN.
(Com Agência Estado)
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